II SÉRIE-A — NÚMERO 24 68

Pelo quadro anterior, verifica-se que as despesas correntes representam 61,8% (628,4 M€) do total das

despesas consolidadas, enquanto as despesas de capital representam 38,2% (389M€), assumindo as despesas

com transferências de capital a maior relevância (28,5%) da dotação orçamental do P017.

A estimativa para 2017 das despesas com o pessoal ascende a 181,7 milhões de euros, cerca de 18% do

total da despesa efetiva consolidada, que representa um aumento de 2,5 M€ face à previsão da despesa

consolidada para 2016. Diminui a despesa com aquisição de bens e serviços, num valor que ascende a 9,1M€.

Quanto às despesas por medidas do Programa P017, consta-se que no orçamento ajustado para 2017 há

um aumento da dotação para a Investigação (+ 700.000,00€), para a Silvicultura (+46.5M€), para Agricultura e

Pecuária (+15M€) que estão associados à “execução dos programas nacionais e comunitários de apoio aos

sectores identificados, estando a sua execução assegurada maioritariamente pelo IFAP”. Verifica-se uma

estabilização na despesa associada à Medida Administração e Regulamentação, cuja despesa ascende a

108,6M€.

Para 2017, Programa 017-Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e Mar vai contar com uma Medida

Simplex + na qual estão inscritos 1,4 milhões de euros destinados a ações que o Governo identifica estarem

diretamente relacionadas com a agricultura, floresta e desenvolvimento rural, cuja execução está a cargo das

entidades descentralizadas do ministério, bem como pelo ICNF, IP.

Nas despesas dos Serviços Integrados (SI) verifica-se um aumento geral de 16M€ face ao exercício

orçamental de 2016, destacando-se o aumento de 10M€ nas despesas com projetos e cerca de 4,5M€ nos

Serviços de intervenção no setor da Agrícola, Mar, Conservação da Natureza e Florestas.

Quanto à despesa efetiva consolidada do subsector dos serviços e fundos autónomos (SFA), que inclui duas

entidades públicas reclassificadas (EPR), a saber: EDIA-Empresa de Desenvolvimento e Infraestrutura do

Alqueva, SA, e Tapada Nacional de Mafra, o Governo alude que há “de um incremento de 7% face ao objetivo

de 2016, o que equivale a mais 55,1 milhões de euros”.

II.3.2 Mar (P018)

Linhas de ação politica

Segundo o Governo, no relatório do OE 2017, a ação política do Ministério do Mar “assegura a coordenação

transversal dos assuntos do mar, através da definição e acompanhamento da Estratégia Nacional para o Mar,

visando concretizar o crescimento do peso da economia azul na economia nacional”.

O Ministério do Mar divide um conjunto largo e diversificado de medidas por oito (8) eixos estratégicos,

realçando-se as seguintes medidas:

Desenvolver uma Economia Azul Inovadora e de Elevado Valor Acrescentado

 Implementar o programa operacional MAR2020, no âmbito das suas Prioridades Estratégicas:

Competitividade, com base na inovação e no conhecimento; Sustentabilidade económica social e

ambiental dos sectores das pescas e da aquicultura; Medidas socioeconómicas; Política Marítima

Integrada; Desenvolvimento das zonas costeiras; Emprego e coesão territorial; Capacidade e

qualificação dos profissionais do sector;

 Operacionalizar o Fundo Azul, com a finalidade do desenvolvimento da economia do mar, a investigação

científica e tecnológica, a proteção e monitorização do meio marinho e segurança marítima;

 Continuar a monitorização e controlo do Plano Mar-Portugal (plano de ação da Estratégia Nacional para

o Mar - ENM 2013-2020), nomeadamente com quadro de indicadores, através do projeto SEAMind;

Inovar para a Competitividade Sustentável das Pescas e da Aquicultura

 Assegurar a gestão sustentável dos recursos pesqueiros da Zona Económica Exclusiva (ZEE),

estabelecendo planos de gestão para as principais pescarias, nele se incluindo um Programa Especial

das Espécies Pelágicas focado em particular na sardinha;

 Lançar uma linha de crédito com juros bonificados para financiamento das empresas das pescas, alargar

o âmbito de ação do Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca;