3 DE NOVEMBRO DE 2016 69

 Executar o Plano de Ação para o Controlo e Inspeção das Pescas, assegurando os compromissos

nacionais em matéria de vigilância, fiscalização e controlo da atividade;

 Desmaterializar e simplificar os processos no âmbito do licenciamento, das vistorias e das inspeções

(Simplex + 2016);

 Criar o programa de formação e de empreendedorismo «Jovem Aquicultor».

Energia mais Inovadora e Sustentável

 Apoiar a utilização de fontes de energia renováveis melhorando a eficiência energética nos sectores das

pescas e da aquicultura, e incentivando a substituição de motores de embarcações da pequena pesca,

bem como o desenvolvimento de programas de eficiência energética a executar pelos armadores.

Valorização Estratégica dos Portos e Transporte Marítimo

 Implementar a Estratégia para o Aumento da Competitividade dos Portos Comerciais e da Tonnage Tax

relativo à marinha mercante e ao registo nacional de navios;

 Segurança de acessibilidades portuárias: intervenções em diversos portos ao longo da costa, quer em

obras de proteção portuária, quer em dragagens, e melhorar as condições de acesso à cabotagem

insular e ao transporte inter-ilhas;

Saúde e Segurança Alimentar

 Garantir a Segurança Alimentar, em particular dos bivalves, assegurando a monitorização a todas as

zonas de produção, apoiando a exportação da moluscicultura nacional;

 Incentivar a certificação e promoção dos produtos de pesca e da aquicultura, com diferenciação positiva

para a qualidade biológica e ambiental dos sistemas de pesca e cultivo, incluindo o desenvolvimento de

circuitos comerciais curtos como forma de valorizar os produtos da pesca e da aquicultura.

Capacitação de Recursos Humanos

 Dinamizar a qualificação e a valorização da formação de marítimos e de técnicos de equipamentos

tecnológicos para exploração do mar e promoção do Programa «Profissões de Mar, facilitando a

mobilidade profissional de marítimos.

Ciência, Tecnologia e Inovação

 Criar o Centro de Excelência do Atlântico (monitorização ambiental de recursos e inovações para a

economia, com foco especializado no conhecimento científico e tecnológico do mar profundo;

 Finalizar o processo de modificação estrutural e equipamento do navio de investigação “Mar Portugal”

para as operações de monitorização pesqueira e investigação marinha;

Estabelecer uma Presença Efetiva no nosso Mar e Promover o seu Melhor Ordenamento

 Executar o plano de trabalhos anual do Programa de Recolha de Dados (biológicos, ambientais, técnicos

e socioeconómicos) destinado a melhorar o conhecimento do sector da pesca nas suas diversas

vertentes;

 Coordenação e desenvolvimento do sistema de informação da biodiversidade marinha nacional M@rBis

e do mar (Sistema Nacional de Informação do Mar -SNIMar) e otimização da operacionalidade do ROV

Luso, atendendo às necessidades que decorrem do projeto de extensão da plataforma continental e às

caraterísticas do fundo marinho do mar português;

 Fiscalizar e intervir, através de navios, aeronaves e sistemas de vigilância atualizados os espaços sob

soberania e jurisdição nacionais, dando especial enfoque nas subáreas dos Açores (incluindo a área

fora das 100 milhas) e da Madeira.

Ambiente: Proteger o Capital Natural e Valorizar os Serviços dos Ecossistemas Marinhos

 Promover a cultura marítima na identidade nacional (cultura, lazer e desporto), através de ações de

informação e educação sobre o potencial e os riscos associados ao recurso oceano;

 Sensibilizar crianças e jovens para o conhecimento do oceano, nomeadamente, promovendo a Literacia