Debates Parlamentares - Diário 024S1, p. 70 (2016-11-03)

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II SÉRIE-A — NÚMERO 24 70

do Oceano na sociedade portuguesa;

 Valorizar negócios de aquicultura e pesca sustentável, promovendo a pequena pesca e definindo o

ordenamento de zonas destinadas à aquicultura, respeitando a atividade da pesca tradicional e outras

atividades relevantes para a economia do mar.

Orçamento

No relatório do OE 2017 constata-se que a despesa total consolidada do Programa do Mar (P018) em 2017

é de 89 milhões de euros, mais 11% do que o exercício anterior, num aumento que representa + 9,3M€,

“financiado maioritariamente por receitas gerais do Estado”, dividindo-se em 63M€ para o subsetor Estado

(59,9% do total) e em 42,2M€ para os Serviços e Fundos Autónomos (40,1% do total).

O Governo destaca o aumento de 22,7% da despesa consolidada associada ao subsetor do Estado, “com

maior expressão no orçamento de atividades, designadamente na Direção-Geral de Recursos Naturais,

Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) e nas transferências do Orçamento do Estado para o Instituto

Português do Mar e da Atmosfera, IP (IPMA)”.

Do quadro seguinte (Quadro 6), associada à Rubrica Projetos, verifica-se que há um aumento de 12,2% de

despesa associada ao financiamento comunitário relativamente ao exercício orçamental de 2016, destacando o

governo três projetos que representam 43% da dotação total do orçamento de projetos do subsector:

 Projeto 09068 – Dragagens e intervenções de emergência nos portos do norte, centro e sul a cargo da

DGRM,

 Projeto 09761 – Assistência Técnica ao PO Mar 2020,

 Projeto 9766 – Controlo e inspeção no âmbito das atividades da política comum das pescas e o projeto

10006 –MARINE-EO.

Quadro 6 – Despesa total consolidada (milhões €)

Fonte: Relatório do OE 2017

Relativamente aos Ativos Financeiros identificados no quaro anterior, o Governo expõe que “os empréstimos

a médio e longo prazo, no montante de 10 milhões de euros, estão inscritos no Orçamento do Fundo Azul” e

têm a finalidade de financiar o desenvolvimento da economia do mar, da investigação científica e tecnológica do

mar, da monitorização e proteção do ambiente marinho e da segurança marítima.

Do ponto de vista das despesas por classificação económica (Quadro 7), nas Despesas Correntes, a rubrica

Despesas com pessoal continua a ser a principal rúbrica de despesa do orçamento do Ministério do Mar com

um total consolidado que ascende a 28,2M€ (31,5% do total do orçamento), verificando-se um ligeiro aumento

em valor absoluto face a 2016 (26,6M€), mas uma diminuição na importância relativa (33,3%) na estrutura de

custos global do orçamento do P018.

II SÉRIE-A — NÚMERO 24 70 do Oceano na sociedade portuguesa;  Valorizar negócios de aquicultura e pesca sustentável, promovendo a pequena pesca e definindo o ordenamento de zonas destinadas à aquicultura, respeitando a atividade da pesca tradicional e outras atividades relevantes para a economia do mar. Orçamento No relatório do OE 2017 constata-se que a despesa total consolidada do Programa do Mar (P018) em 2017 é de 89 milhões de euros, mais 11% do que o exercício anterior, num aumento que representa + 9,3M€, “financiado maioritariamente por receitas gerais do Estado”, dividindo-se em 63M€ para o subsetor Estado (59,9% do total) e em 42,2M€ para os Serviços e Fundos Autónomos (40,1% do total). O Governo destaca o aumento de 22,7% da despesa consolidada associada ao subsetor do Estado, “com maior expressão no orçamento de atividades, designadamente na Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) e nas transferências do Orçamento do Estado para o Instituto Português do Mar e da Atmosfera, IP (IPMA)”. Do quadro seguinte (Quadro 6), associada à Rubrica Projetos, verifica-se que há um aumento de 12,2% de despesa associada ao financiamento comunitário relativamente ao exercício orçamental de 2016, destacando o governo três projetos que representam 43% da dotação total do orçamento de projetos do subsector:  Projeto 09068 – Dragagens e intervenções de emergência nos portos do norte, centro e sul a cargo da DGRM,  Projeto 09761 – Assistência Técnica ao PO Mar 2020,  Projeto 9766 – Controlo e inspeção no âmbito das atividades da política comum das pescas e o projeto 10006 –MARINE-EO. Quadro 6 – Despesa total consolidada (milhões €) Fonte: Relatório do OE 2017 Relativamente aos Ativos Financeiros identificados no quaro anterior, o Governo expõe que “os empréstimos a médio e longo prazo, no montante de 10 milhões de euros, estão inscritos no Orçamento do Fundo Azul” e têm a finalidade de financiar o desenvolvimento da economia do mar, da investigação científica e tecnológica do mar, da monitorização e proteção do ambiente marinho e da segurança marítima. Do ponto de vista das despesas por classificação económica (Quadro 7), nas Despesas Correntes, a rubrica Despesas com pessoal continua a ser a principal rúbrica de despesa do orçamento do Ministério do Mar com um total consolidado que ascende a 28,2M€ (31,5% do total do orçamento), verificando-se um ligeiro aumento em valor absoluto face a 2016 (26,6M€), mas uma diminuição na importância relativa (33,3%) na estrutura de custos global do orçamento do P018.

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