II SÉRIE-A — NÚMERO 63 32

revogada pela Portaria n.º 1071/98, de 31 de dezembro, que aprovou as tabelas das doenças de declaração

obrigatória ordenada de acordo com o código da 10.ª Revisão da Classificação Internacional de Doenças (CID).

 Portaria n.º 386/91, de 6 de maio

A Portaria n.º 386/91, de 6 de maio, aprova o novo modelo do boletim individual de saúde, com o objetivo de

introduzir melhorias de funcionalidade e segurança no modelo em uso.

Para melhor leitura e compreensão da presente proposta de lei cumpre também mencionar:

– Decisão n.º 1082/2013/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de outubro, relativa às ameaças

sanitárias transfronteiriças graves;

– Lei n.º 35/2014, de 20 de junho – Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (texto consolidado);

– Lei n.º 15/2012, de 3 de abril – Sistema de Informação dos Certificados de Óbito;

– Lei n.º 27/2006, de 3 de julho – Lei de Bases de Proteção Civil (texto consolidado);

– Código de Procedimento Administrativo;

– Regulamento Sanitário Internacional,

Por fim importa referir um conjunto de sítios que permitem recolher informação complementar sobre esta

matéria:

– Direção Geral de Saúde;

– Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge;

– Plano Nacional de Saúde 2012-2016 – Revisão e Extensão a 2020;

– Programa Nacional de Vacinação;

– Rede de Vigilância de Vetores – REVIVE;

– Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica - SINAVE.

 Enquadramento doutrinário/bibliográfico

Bibliografia específica

30 ANOS DO SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE: um percurso comentado. Coord. de Jorge Simões.

Coimbra: Almedina, 2010. Cota: 28.41 – 64/2010

Resumo: Este livro percorre a história de trinta anos de Serviço Nacional de Saúde (SNS), em Portugal,

através de dezanove temas, considerados como mais relevantes no âmbito da economia e da política da saúde.

Comporta três partes: a primeira aborda os aspetos estruturais do SNS e do seu percurso; a segunda parte

contempla os instrumentos utilizados ao longo das últimas três décadas na gestão do sistema de saúde; e a

terceira parte é dedicada aos desafios do sistema de saúde, tais como: tecnologia e inovação, redes de

informação, parcerias na saúde, cuidados continuados integrados, a importância do direito comunitário no

desenvolvimento e implementação das políticas de saúde nacionais, entre outros.

BARROS, Pedro Pita – O futuro do sistema de saúde. O Economista. Lisboa: APE. Nº 28 (2015). Cota: RP

– 100. P. 87-90

Resumo: Segundo o autor, a estratégia de sustentabilidade do sistema de saúde, num horizonte de quinze

a vinte anos, terá que passar por duas ideias chave: por um lado, a redução da carga de doença que a população

de Portugal tem e, por outro lado, a melhoria da qualidade dos cuidados prestados como forma de conter custos.

No imediato, há que melhorar a gestão e reduzir os custos, enquanto, no longo prazo, a redução da pressão

financeira se consegue promovendo uma população que tenha uma autogestão diferente da saúde. O autor

defende um sistema de saúde que reconhece e acarinha a centralidade do cidadão ativo na sua saúde (e não

apenas o doente passivo), apoiado em boas redes informais de cuidados e comunidades resilientes, recursos

humanos organizados em trabalho de equipa e devidamente qualificados.