8 DE FEVEREIRO DE 2017 17

Proceda, a curto prazo, a obras de fundo de recuperação, modernização e preservação do edifício da

Escola Secundária José Falcão, em Coimbra.

Palácio de S. Bento, 6 de fevereiro de 2017.

Os Deputados do CDS-PP: Ana Rita Bessa — Nuno Magalhães — Álvaro Castello-Branco — Antonio Carlos

Monteiro — Filipe Anacoreta Correia — Filipe Lobo d’Avila — Hélder Amaral — Ilda Araújo Novo — João Pinho

de Almeida — João Rebelo — Patrícia Fonseca — Pedro Mota Soares — Teresa Caeiro — Vânia Dias da Silva.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 648/XIII (2.ª)

RECOMENDA AO GOVERNO QUE ESTABELEÇA, COM URGÊNCIA, O ACORDO DE PERMUTA DOS

TERRENOS DA EXTINTA EB 2,3 FERNANDO PESSOA COM OS DA NOVA ESCOLA BÁSICA FERNANDO

PESSOA, COM O MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DA FEIRA

É comummente aceite que a qualidade das instalações influi no garante das condições disponibilizadas às

comunidades educativas de modo a que estas possam alcançar os pressupostos delineados nos seus projetos

educativos.

A escola, enquanto instrumento de qualificação, igualdade e equidade entre os cidadãos, desempenha pois,

porventura, a mais importante função na construção de um Portugal moderno, capaz de responder de forma

afirmativa aos desafios ditados pela competitividade do presente e os exigentes desafios ditados pelo futuro.

Exemplo paradigmático de como a “escola” – entendida na sua dimensão física – pode influir na qualidade

do serviço prestado será a Escola Básica Fernando Pessoa, em Santa Maria da Feira. De construção recente

(inaugurada em 2014) e devidamente adequada às novas exigências, a nova Escola Básica Fernando Pessoa

tem conseguido alcançar um conjunto ambicioso de objetivos delineados em sede do seu projeto educativo,

aprofundando um trabalho de muita qualidade que vinha sendo realizado nas instalações mais antigas.

De resto, estes mesmos princípios regeram a génese, o desenvolvimento e a concretização do projeto de

construção da nova Escola Básica Fernando Pessoa, em Santa Maria da Feira, equipamento escolar que veio

proceder à substituição da exígua e desatualizada EB 2,3 Fernando Pessoa, infraestrutura escolar da 3.ª fase

de construção do período pós 1968.

Respondendo afirmativamente aos apelos da comunidade educativa local e dos seus legítimos

representantes autárquicos, o Governo, à época, entendeu ser pertinente a construção de um novo e moderno

equipamento escolar, desiderato que possibilitou, então, não só a dotação de melhores condições físicas para

o desenvolvimento da atividade educativa, como também a modernização tecnológica da escola, predicados

que a sociedade atual tão insistentemente reclama.

A concretização deste projeto não seria, porém, possível sem o envolvimento atento e profícuo demonstrado

pela Câmara Municipal de Santa Maria da Feira que, desde a primeira hora, se assumiu como verdadeiro

parceiro do Estado, contribuindo ativamente na busca das soluções tidas como ideais para o desenvolvimento

e construção deste equipamento escolar.

No decurso do processo negocial realizado entre Município de Santa Maria da Feira e o Estado,

designadamente através do Ministério da Educação e dos competentes serviços técnicos, foi acordado entre as

partes que o Município, enquanto legítimo dono do terreno onde viria a instalar-se a Escola Básica Fernando

Pessoa (nova), permutaria o terreno destinado à construção desse novo equipamento escolar com o terreno da

relocalizada e desativada EB 2,3 Fernando Pessoa (antiga).

De acordo com Plano Estratégico desenvolvido pelo município para a gestão, requalificação e modernização

do seu parque escolar, o conjunto edificado da extinta EB 2,3 Fernando Pessoa destinar-se-ia (á) à construção

do Centro Escolar da cidade-sede do município.