8 DE FEVEREIRO DE 2017 19

Feira, equipamento escolar destinado a acolher alunos, professores e pessoal auxiliar e administrativo

de diversos estabelecimentos pré-escolares e do 1.º ciclo da cidade de Santa Maria da Feira.

Assembleia da República, 7 de fevereiro de 2017.

Os Deputados do PSD: Amadeu Soares Albergaria — Luís Montenegro — António Topa — Ulisses Pereira

— Susana Lamas — Helga Correia — Bruno Coimbra — Emília Santos — Maria Germana Rocha — Laura

Monteiro Magalhães — Maria Manuela Tender — Margarida Mano — Nilza de Sena — Pedro Alves — Pedro

Pimpão — Álvaro Baptista — Carlos Abreu Amorim — Cristóvão Crespo — Duarte Marques — Joana Barata

Lopes — José Cesário — Margarida Balseiro Lopes — Cristóvão Simão Ribeiro.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 649/XIII (2.ª)

RECOMENDA A ADOÇÃO DE MEDIDAS URGENTES PARA DEBELAR OS PROBLEMAS COM QUE

AS UNIDADES DOS CUIDADOS DE SAÚDE SE DEFRONTAM, DECORRENTES DO

SUBFINANCIAMENTO DO SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE

Compete ao Estado assegurar a proteção da saúde, dever que é concretizado através do Serviço Nacional

de Saúde. O Serviço Nacional de Saúde, geral, universal é, em termos financeiros, suportado por verbas do

orçamento do Estado.

Por opção de sucessivos governos, o SNS defronta-se há muitos anos com problemas de financiamento.

Problemas que viriam a ser agravados a partir de 2010. Nesse ano, a despesa pública com a saúde reduz-se

de forma significativa, tendo sido de novo agravada durante a governação PSD/CDS (2011-2015).

O quadro abaixo demonstra o subfinanciamento crónico do SNS

Despesa Orçamento Despesa total Trnasferencias Despesa Despesa/ Despesa/

inic/final inicial Despesa final totais OE inic/final Transf Transf %

%

2006 7.636,70 8.031,20 7.631,90 -394,50 -5,2% -399,30 -5,0%

2007 7.674,80 8.131,60 7.673,40 -456,80 -6,0% -458,20 -5,6%

2008 7.900,00 8.519,00 7.900,00 -619,00 -7,8% -619,00 -7,3%

2009 8.100,00 8.925,30 8.200,00 -825,30 -10,2% -725,30 -8,1%

2010 8.698,70 9.527,70 8.848,70 -829,00 -9,5% -679,00 -7,1%

2011 8.140,00 9.571,00 8.254,00 -1.431,00 -17,6% -1.317,00 -13,8%

2012 7.498,80 9.073,00 9.694,00 -1.574,20 -21,0% 621,00 6,8%

2013 7.801,20 8.829,00 7.879,00 -1.027,80 -13,2% -950,00 -10,8%

2014 7.758,00 8.737,00 7.738,00 -979,00 -12,6% -999,00 -11,4%

2015 7.908,00 8.629,00 7.883,00 -721,00 -9,1% -746,00 -8,6%

79.116,20 87.973,80 81.702,00 -8.857,60 -11,2% -6.271,80 -7,1%

Fonte: E. Rosa

Nesta amostra de 10 anos verifica-se o subfinanciamento crónico inicial de 11,2% e final de 7,1%.

O custo do subfinanciamento crónico (cerca de 10% relativamente às necessidades) constitui fator de

instabilidade e gerador de acumulação cíclica de dívidas que agravam o desempenho e os resultados obtidos

na prestação de cuidados de saúde. E que se traduzem nas dificuldades das unidades do SNS, particularmente

dos hospitais em cumprirem cabalmente as suas obrigações, designadamente com os fornecedores externos.