II SÉRIE-A — NÚMERO 66 24

O primeiro risco é o da concentração de valências e de serviços no hospital mais diferenciado, à semelhança

do que já aconteceu aquando da constituição dos Centros Hospitalares; o segundo risco, que resulta do primeiro,

é o da redução da carteira de serviços atualmente existentes em algumas das unidades de saúde que se quer

colocar debaixo da mesma entidade gestionária (ULS); o terceiro risco é o da tentação de corte na prestação de

cuidados, como parece resultar do ‘Plano de Negócios’ quando se fala, por exemplo, da “racionalização de

recursos” ou da “racionalização da prescrição de MCDT [Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica]

no CSP”.

Estas não são as soluções necessárias para a região, no geral, e para nenhum dos concelhos visados na

proposta, em particular. Consideramos que é necessário contrapor, a esta solução subtrativa, uma solução que

acrescente qualidade e que responda realmente aos problemas da região e da população.

No estudo realizado, aquando da análise ao perfil assistencial dos ACES, refere-se que os Centros de Saúde

considerados para efeito da hipotética ULS “disponibilizam aos residentes da sua área de influência cuidados

médicos e de enfermagem nas áreas materno-infantil, planeamento familiar, saúde de adultos e pneumologia,

a única especialidade médica da carteira de serviço”. Mais adiante diz-se que estão “implementados os rastreios

oncológicos da Mama e do Colo do Útero e o rastreio da Retinopatia Diabética”.

Identifica-se constrangimentos num dos blocos operatórios existentes no Hospital São Sebastião por só

existirem 7 camas para 6 salas de operação, o que “provoca algumas limitações no fluxo normal dos doentes

intervencionados”.

Identifica-se alguns casos/problemas de externalização de serviços no CHEDV, com especial enfoque na

patologia clínica e na imagiologia; identificando-se também problemas em algumas especialidades neste mesmo

centro hospitalar, com destaque para a Anatomia Patológica que “desenvolve atividade nas instalações do

CHEDV através de um contrato de subcontratação de serviços clínicos”.

No caso do Hospital Dr. Francisco Zagalo, Ovar, para além do mais do que conhecido subfinanciamento

desta unidade, faz-se referência à “enorme pressão na procura das valências mais especializadas (como

oftalmologia, ortopedia, urologia e dermatologia) e que por limitação de recursos condiciona os TMRG”.

Tendo em conta estas e outras limitações, ora identificadas no estudo, ora não identificadas, mas existentes

na realidade, a resposta do Governo só pode ser a garantir de um maior investimento na saúde nesta região e

a previsão de uma maior contratação de profissionais para os hospitais e ACES dos vários concelhos. A resposta

não pode ser um investimento tímido a 3 anos, uma evolução lenta das contratações e o enfoque na

racionalização e concentração.

Assim, para o Bloco de Esquerda, é necessário rejeitar a proposta feita para a criação da Unidade Local de

Saúde de Entre Douro e Vouga, estudando-se novas soluções que tenham como prioridade: 1) dotar os cuidados

de saúde primários de mais especialidades médicas, como a oftalmologia, a psicologia e a medicina dentária;

2) implementar o rastreio do cancro Colon Retal com total de cobertura populacional; 3) aumentar a capacidade

de internamento do CHEDV, eliminando constrangimentos de sobreocupação que regularmente acontecem no

Hospital São Sebastião; 4) promover a contratação e fixação de médicos especialistas, em particular das

especialidades mais carenciadas e com piores TMRG; 5) reduzir a externalização de MCDT, em particular

imagiologia e patologia clínica, aumentando a capacidade instalada na região, seja nas unidades hospitalares,

seja nas unidades funcionais de CSP, e renovando o equipamento obsoleto; 6) realize obras urgentes no bloco

operatório do Hospital Dr. Francisco Zagalo, bem como nas urgências dos hospitais de São Sebastião e de São

João da Madeira; 7) faça um pleno aproveitamento da capacidade instalada de internamento no hospital São

Miguel, contratando para esta unidade médicos internistas que assegurem o serviço 24h sobre 24h; 8) proceda

definitivamente à instalação da ambulância de suporte imediato de vida em apoio à SUB de Oliveira de Azeméis;

9) instale no hospital de Ovar um serviço de urgência básico, proporcionando uma resposta mais rápida e mais

próxima da população e combatendo a sobrelotação do Hospital São Sebastião.

Estas e muitas outras intervenções necessárias não serão feitas com lógicas gestionárias de concentração,

nem com pouca ambição no investimento.

Ninguém ignora a necessidade de criar sinergias e uma melhor relação entre níveis de cuidados de saúde,

em particular uma melhor articulação entre cuidados de saúde primários, cuidados hospitalares e cuidados

domiciliários, por exemplo. No entanto, a constituição de uma mega ULS que tem como um dos objetivos

principais reduzir os custos operacionais não é uma hipótese que vá no sentido correto.