Quarta-feira, 1 de março de 2017 II Série-A — Número 74

XIII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2016-2017)

S U M Á R I O

Projetos de lei [n.os 138/XIII (1.ª), 346, 414, 415, 426 e Propostas de lei [n.os 57 e 62/XIII (2.ª):

427/XIII (2.ª)]: N.º 57/XIII (2.ª) (Estabelece as prescrições mínimas em

N.º 138/XIII (1.ª) [Integra representantes dos reformados, matéria de proteção dos trabalhadores contra os riscos para

pensionistas e aposentados no Conselho Económico e Social a segurança e a saúde a que estão ou possam vir a estar

(alteração à Lei n.º 108/91, de 17 de agosto)]: sujeitos devido à exposição a campos eletromagnéticos

— Parecer da Comissão de Trabalho e Segurança Social e durante o trabalho e transpõe a Diretiva 2013/35/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013):

nota técnica elaborada pelos serviços de apoio. — Parecer da Comissão de Trabalho e Segurança Social e

N.º 346/XIII (2.ª) (Integra a representação do Conselho nota técnica elaborada pelos serviços de apoio. Nacional de Juventude no Conselho Económico e Social, N.º 62/XIII (2.ª) — Estabelece o quadro de transferência de procedendo à alteração da Lei n.º 108/91, de 17 de agosto): competências para as autarquias locais e para as entidades — Parecer da Comissão de Trabalho e Segurança Social e intermunicipais, concretizando os princípios da nota técnica elaborada pelos serviços de apoio. subsidiariedade, da descentralização administrativa e da

N.º 414/XIII (2.ª) (Altera a Lei n.º 108/91, de 17 de agosto, que autonomia do poder local.

regula o Conselho Económico e Social):

— Vide projeto de lei n.º 346/XIII (2.ª). Projetos de resolução [n.os 550, 687 e 688/XIII (2.ª)]:

N.º 415/XIII (2.ª) (Integra representantes dos reformados, N.º 550/XIII (2.ª) (Recomenda ao Governo que desencadeie

pensionistas e aposentados no Conselho Económico e os mecanismos necessários para a construção da nova escola EB2/3 do Alto do Lumiar) (PCP):

Social, procedendo à alteração da Lei n.º 108/91, de 17 de — Alteração do texto do projeto de resolução.

agosto):

— Vide projeto de lei n.º 346/XIII (2.ª). N.º 687/XIII (2.ª) — Deslocação do Presidente da República ao Luxemburgo (Presidente da AR):

N.º 426/XIII (2.ª) — Organização do processo eleitoral no — Texto do projeto de resolução e mensagem do Presidente estrangeiro (alteração ao Decreto-Lei n.º 95-C/76, de 30 de da República. janeiro) (BE). N.º 688/XIII (2.ª) — Prorrogação do prazo de funcionamento N.º 427/XIII (2.ª) — Recenseamento eleitoral de cidadãos da Comissão Eventual para o Reforço da Transparência no portugueses residentes no estrangeiro (BE). Exercício de Funções Públicas (Presidente da AR).