II SÉRIE-A — NÚMERO 75 36

Assim, em 2016 foram mais 751 acidentes do que em 2015 e mais 1903 do que em 2014, com 31 vítimas

mortais e 158 feridos graves, vítimas que podem aumentar após o transporte de feridos para as unidades de

saúde. Trata-se de um triste e trágico recorde para a região do Algarve. Neste início de ano de 2017, entre 1 de

janeiro e 21 de fevereiro, os acidentes rodoviários dispararam para 1132 e as vítimas mortais para 7, mais 79 e

mais 5 respetivamente, em relação ao mesmo período do ano passado.

Analisando com mais algum pormenor os dados, constata-se que só nos últimos três anos aconteceram no

Algarve 28 089 acidentes rodoviários, com 97 mortos e 459 feridos graves. Em 5 anos de portagens na Via do

Infante, registaram-se na região cerca de 46 800 acidentes, 160 vítimas mortais e 765 feridos graves, a maioria

na EN125. Uma tragédia e uma espécie de “guerra não declarada” no Algarve. Não sendo todos os acidentes e

vítimas devidas à introdução das portagens, o facto é que uma grande percentagem desta injustiça e

arbitrariedade é das portagens que resulta.

Outra situação deveras curiosa é o facto do distrito de Faro, representando apenas 4,3% da população a

nível nacional, se encontrar, quanto ao número de acidentes, acima dos distritos de Santarém, com 4923

(também com 4,3% da população), Leiria com 6747 (4,5%), Aveiro com 10 119 (6,8%) e Setúbal, com 9696

acidentes (com 8,1% da população).

Toda esta vergonha e tragédia acontecem na principal região turística do país, uma região sem vias

alternativas, com uma EN125 longe de se encontrar totalmente requalificada (mesmo requalificada nunca será

alternativa), e uma ferrovia regional mais própria do século XIX. E, ainda, sublinhamos que a Via do Infante foi

construída, maioritariamente, fora do modelo de financiamento SCUT e com verbas provenientes das instituições

europeias, nomeadamente do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER).

Os principais responsáveis políticos do Governo, PS, PSD e CDS-PP, que continuam teimosamente a

defender as portagens, parecem não querer ver e não têm consciência desta situação. Antes culpavam a troika,

agora desculpam-se com a atual situação financeira do País. Então, e todos os acidentes, mortos e feridos que

ocorrem, não contam? E o contrato ruinoso com a concessionária da PPP da Via do Infante que, mesmo com a

cobrança de portagens, custa ao Estado e aos contribuintes entre 30 a 40 milhões de euros anuais, de nada

vale? O que se impõe, é eliminar o quanto antes as portagens na Via do Infante, pois a teimosia na sua

manutenção é a continuação da defesa de um erro crasso e indefensável no Algarve.

A requalificação da EN125 continua a marcar passo. Esta via, sem requalificação e a degradar-se cada vez

mais, particularmente entre Vila Real de St.º António e Olhão, e com obras, muitas ainda paradas entre Vila do

Bispo e Olhão, potencia um risco elevado de acidentes. Também é preciso não esquecer que o governo

PSD/CDS, através das Infraestruturas de Portugal, procedeu à anulação da construção de importantíssimas

variantes à EN125 nos concelhos de Lagos, Olhão, Tavira, Loulé, e à EN2, entre Faro e S. Brás de Alportel, o

que representa uma grave mutilação do contrato inicial e constitui uma afronta ao Algarve, aos utentes e às

populações.

Nunca é demais voltar a assinalar que a EN125 não constitui qualquer via alternativa, assim o demonstrando

um estudo aprovado pelo Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações em outubro de 2006,

tendo concluído pela não introdução de portagens na Via do Infante. Uma situação que foi contrariada por

Passos Coelho e pelo seu governo em 2011.

As portagens na Via do Infante também violam tratados internacionais sobre cooperação transfronteiriça,

como o Tratado de Valência, assinado entre Portugal e Espanha e de onde deriva a euro região Algarve-

Alentejo-Andaluzia.

Também é sabido que a Via do Infante não apresenta características técnicas de autoestrada e foi construída

como uma via estruturante para combater as assimetrias e facilitar a mobilidade de pessoas e empresas, com

vista ao desenvolvimento económico e social do Algarve. As portagens revelam-se, assim, um fator potenciador

de desigualdades e assimetrias.

Entre receitas e gastos públicos, a PPP rodoviária da Via do Infante deverá continuar a apresentar um saldo

bastante negativo. Segundo um relatório elaborado pela Estradas de Portugal, referente ao 1.º semestre de

2012, os encargos desta via atingiram, durante os primeiros seis meses, 25,8 milhões de euros, enquanto as

receitas apenas chegaram aos 5,9 milhões dando assim um prejuízo de 19,9 milhões de euros. Em todas as

nove concessões, os prejuízos atingiram 284 milhões, o que dá um custo diário de 1,5 milhões. As receitas

apenas cobriram 24% das despesas e a Estradas de Portugal teve de endividar-se em 284 milhões para cobrir

a diferença.