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II SÉRIE-A — NÚMERO 79 82

com a Diputación Provincial de Huelva, responsável por todos os trabalhos relacionados com a reabertura da

via alvo da derrocada, é necessário proceder a diversos estudos, geológicos e outros, para avaliar as condições

do terreno.

Segundo as mesmas informações, são estudos que irão durar algum tempo e definir a solução técnica mais

adequada para a realização das obras. Desta forma, prevê-se que a reabertura da via poderá só acontecer

durante o próximo Verão, o que acarretará graves prejuízos, para a mobilidade das populações e para a

atividade económica da região.

Justifica-se, por isso que, no trecho interrompido, se estude a possibilidade de se abrir, logo que possível,

um corredor rodoviário simples, com uma via reversível, que permita o seu atravessamento por um tráfego de

veículos ligeiros, em velocidade reduzida.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

1 – Interceda junto das autoridades espanholas para a reparação e reabertura urgente da Estrada HU – 6400,

no troço que se situa após a Ponte Internacional do Baixo Guadiana, no Pomarão, em Mértola;

2 – Articule, em conjunto com as autoridades espanholas, a abertura de um corredor rodoviário simples, de

atravessamento limitado a veículos ligeiros, que mantenha a infraestrutura em condições mínimas de

funcionamento.

Assembleia da República, 10 de março de 2017.

As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda: João Vasconcelos — Pedro Filipe Soares — Jorge

Costa — Mariana Mortágua — Pedro Soares — Isabel Pires — José Moura Soeiro — Heitor de Sousa — Sandra

Cunha — Domicilia Costa — Jorge Campos — Jorge Falcato Simões — Carlos Matias — Joana Mortágua —

José Manuel Pureza — Luís Monteiro — Moisés Ferreira — Paulino Ascenção — Catarina Martins.

———

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 720/XIII (2.ª)

RECOMENDA AO GOVERNO A CRIAÇÃO DE MECANISMOS DE PROTEÇÃO DO PATRIMÓNIO

AZULEJAR PORTUGUÊS

Exposição de motivos

A arte da azulejaria ocupa, desde há vários séculos, um lugar de destaque entre as diferentes vertentes

artísticas que caracterizam, e em muitos casos identificam, a cultura portuguesa.

Foi a partir da azulejaria de raiz hispano-árabe introduzida em Portugal no século XVI, que o azulejo

português veio a adquirir autonomia quanto ao modo de produção e singularidade decorativa, tornando-se numa

das mais expressivas e originais formas de revestimento arquitetónico.

Inicialmente utilizado apenas com o objetivo de completar e enriquecer o interior de edifícios civis e religiosos,

o azulejo cedo começou a acompanhar a evolução de gostos e tendências, passando rapidamente a ser utilizado

em vertentes que vão desde o geometrismo mais simples à figura avulsa, ou a padrões e complexos painéis

historiados.

A partir do século XIX passa a ser utilizado em fachadas, quer como revestimento em prédios – dada a sua

elevada resistência e o seu caráter decorativo – quer como elemento fundamental de arte urbana das cidades

portuguesas, gradualmente adotado por artistas e arquitetos contemporâneos.

O brilho e a cor da vastíssima paisagem azulejar portuguesa, por um lado deslumbram os estrangeiros que

visitam Portugal e motivam um vasto número de estudos por parte de especialistas e historiadores de arte, e por

outro despertam a apetência do comércio de antiguidades e de colecionadores nacionais e internacionais.

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