II SÉRIE-A — NÚMERO 90 38

201513, tendo também disponibilizado no seu site o Relatório do Estado do Ambiente, editado em dezembro de

2016 e referente a esse ano. O Relatório “analisa o estado do ambiente em Portugal, reconhecendo os

progressos alcançados, mas também os principais constrangimentos, e identificando a posição do País face aos

compromissos e metas assumidos em matéria de ambiente e desenvolvimento sustentável”.

A Lei n.º 19/2014, de 14 de abril, manteve a obrigatoriedade da apresentação do livro branco sobre o estado

do ambiente embora a periodicidade para o efeito tenha sido alargada de três (conforme previsto na anterior Lei

de Bases do Ambiente) para cinco anos. Neste âmbito, na presente Legislatura foram apresentados o Projeto

de Resolução n.º 275/XIII (PSD) “que recomenda ao Governo que, no mais curto espaço de tempo, elabore e

apresente o Livro Branco sobre o Estado do Ambiente em Portugal”, e o Projeto de Resolução n.º 276/XIII (PEV),

que recomenda ao Governo “(1) Iniciar em 2016 a preparação do livro branco sobre o estado do ambiente em

Portugal, previsto no artigo 23.º da lei n.º 19/2014, de 14 de abril”, bem como“(2) Garantir que a preparação e

a apresentação do livro branco são realizadas com uma ampla participação pública de todos os interessados”.

 Enquadramento doutrinário/bibliográfico

 SCHMIDT, Luísa – Portugal: ambientes de mudança: erros, mentiras e conquistas. Lisboa: Temas e

Debates, 2016. ISBN 978-989-644-418-1. 433 p. Cota: 52 - 21/2017

Resumo: “Ao longo destes 26 anos, alguns problemas ambientais revelam uma inquietante persistência na

sociedade portuguesa: saneamento básico, poluição dos rios, ocupação do litoral, de bons solos agrícolas e de

áreas naturais, suburbanização imparável, grandes incêndios são problemas que nunca saem da agenda por

nunca se chegarem a resolver.

Organizado em nove grandes temas – Águas, esgotos e tratamento, Resíduos: urbanos, industriais,

hospitalares; Ares, poluições e saúde pública, Alterações climáticas, das emissões às políticas, Energias, das

clássicas às renováveis, Ordenamento do território e paisagem, Conservação da natureza, floresta e

biodiversidade, Litoral e o mar e Cidadania, participação e informação – este livro explica-nos o que melhorou,

o que se mantém e o que piorou em matéria de ambiente em Portugal.” [Nota do editor]

 VAZ, Sofia Guedes – Ambiente em Portugal. Lisboa: Fundação Francisco Manuel dos Santos, 2016.

(Ensaios da Fundação; 66). 99 [4], p. Cota: 52 - 154/2016

Resumo: Neste livro a autora aborda a história, os problemas, os desafios e possíveis caminhos para uma

sociedade mais sustentável. Faz um “périplo pelos tópicos mais marcantes deste complexo tema que afeta, por

vezes mais do que queremos admitir, a nossa vida, a dos nossos filhos e a do planeta em que vivemos”.

 PORTUGAL– Legislação do ambiente: água, ar, resíduos, ruído, jurisprudência (sumários). 2.ª ed.

rev. e atualizada. Lisboa: Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 2016. (Direito, jurisprudência e doutrina). ISBN

978-972-27-2441-8. 728 p. Cota: 52 - 203/2016

Resumo: “Promover o bem-estar e a qualidade de vida e a efetivação dos direitos ambientais é uma das

tarefas fundamentais do Estado, previstas na Constituição da República Portuguesa. Em consonância, e numa

sociedade cada vez mais sensibilizada com as questões ambientais e o desenvolvimento sustentável, é

essencial que cidadãos e empresas tomem conhecimento da legislação em vigor, de modo a consolidarem as

boas práticas a favor do ambiente.

Nesta 2.ª edição, totalmente revista e atualizada, a Imprensa Nacional-Casa da Moeda compila os diplomas

mais relevantes na área do direito ambiental. Água, ar, resíduos e ruído são temas transversais nesta edição,

onde se destacam a Lei de Bases do Ambiente, a Lei da Água, o Regime Jurídico da Responsabilidade por

Danos Ambientais, o Regulamento Geral do Ruído, a Lei-Quadro das Contraordenações Ambientais e, entre

outros, o Sistema da Indústria Responsável.” [Nota do editor]

 CONDESSO, Fernando dos Reis – Direito do ambiente: normas, doutrina, jurisprudência: questões

atuais. Coimbra: Almedina, 2014. (Manuais universitários). ISBN 978-972-40-5652-4. 305 p. Cota: 52 - 341/2014

Resumo: "Esta publicação trata de temas ambientais que mais frequentemente se colocam na nossa

sociedade. Parte da aceitação de um conceito amplo do ambiente, tal como resulta do articulado da Constituição

13 O Relatório sobre o Estado do Ambiente foi objeto de audição na 11.ª Comissão, cuja gravação áudio se encontra disponível em http://www.canal.parlamento.pt/?cid=1230&title=audicao-de-secretario-de-estado-do-ambiente-e-da-agencia-portuguesa-do.