II SÉRIE-A — NÚMERO 96 52

É inegável que esta solução tem custos do curto prazo. Mas, ao contrário da venda, neste caso as perdas

são claras e, mais que isso, existem possibilidades de recuperação. Uma vez que as perdas decorrentes do side

bank serão, em qualquer dos casos, assumidas pelo Estado, o que está em cima da mesa é, apenas, o montante

da recapitalização inicial assegurada pela Lone Star: 750 milhões do imediato e 250 milhões daqui a três anos.

Na análise desta opção, é preciso levar em conta que o banco que agora se quer alienar já tem integrados

no seu balanço 3900 milhões do Estado. Face o todo o investimento que já foi feito e aos custos que serão

assumidos de qualquer forma no futuro, a escolha é entre perder tudo, inclusive o controlo do banco, ou assumir

que esse investimento se traduzirá na posse do terceiro maior banco do país. A gestão do banco ao longo do

tempo permitirá ao Estado minimizar perdas e recolher futuros ganhos.

Se a importância do Novo Banco é tal que justifica uma venda ruinosa, então esse critério deve ser utilizado

para a defesa do seu carácter público. Uma vez invocado o caráter de excecionalidade do setor bancário para

justificar as sucessivas intervenções públicas no sentido de evitar falências ou crises, cumpre então assumir que

o mesmo se aplica à sua gestão e propriedade. A estabilidade financeira é demasiado importante e é por isso

que as instituições têm de ser geridas de acordo com princípios de interesse público democraticamente

definidos, e não ao sabor dos interesses de grupos de acionistas privados.

Resta, por fim, alertar para as exigências que o processo de nacionalização acarreta. Os erros cometidos

aquando da nacionalização do BPN, devem ser evitados a todo o custo. Relembre-se que, na altura, os

acionistas daquele que era conhecido como o Banco do PSD, nunca pagaram pelas suas fraudes e os prejuízos

continuam hoje a eclodir nas contas públicas.

O processo de nacionalização do Novo Banco exige transparência e rigor, a começar pela avaliação do seu

balanço, ativos e garantias. Exige determinação para imputar as perdas a quem foi por elas responsável e para

proteger quem depende do banco para guardar as suas poupanças ou manter a sua atividade económica. Exige,

por fim, abertura democrática, para discutir e decidir o desígnio do Novo Banco público, as suas funções e

orientações estratégicas.

4. Recusar a chantagem europeia

Por todos os motivos e factos apontados, a superioridade da alternativa da nacionalização é clara. Para a

negar só restam dois argumentos.

O primeiro, que informa a posição do PSD e CDS, prende-se com um preconceito ideológico quanto à

propriedade pública da banca. A venda sempre foi, para estes partidos, a única solução possível para o Novo

Banco. Foi durante o mandato de PSD e CDS que o compromisso de venda foi assumido com as instituições

europeias e que a operação foi preparada, sob orientação de Sérgio Monteiro (ex-secretário de Estado do

Governo PSD/CDS responsável por várias privatizações) e de Carlos Costa (governador do Banco de Portugal

reconduzido pelo governo PSD/CDS). Não admira então que, neste contexto, ambos os partidos tenham

dificuldades em abandonar uma posição puramente crítica para apresentar soluções concretas para o banco.

O segundo argumento foi enunciado pelo Secretário de Estado Mourinho Félix:

“Com a nacionalização, em vez de a Lone Star realizar os 1000 milhões de euros necessários, o Estado teria

de realizar o capital inicial. Só que, sendo o Estado a realizar, não eram mil milhões, eram entre 4 mil e 4700

milhões, porque, de acordo com as regras da UE, isso seria considerado ajuda de Estado. Portanto, teríamos

de realizar não só as necessidades imediatas de capital, mas todas as necessidades eventuais de capital ao

longo dos próximos anos”.

Não há qualquer razão contabilística ou financeira que justifique esta afirmação. O que é dito é que, por

preconceito das instituições europeias, a nacionalização, embora tendo exatamente os mesmos custos que a

privatização, obriga a um registo diferente dos mesmos. Esta discricionariedade é inaceitável. O seu propósito

consiste em tornar a nacionalização artificialmente tão cara que países soberanos são empurrados para

soluções de privatização, ainda que desastrosas. Portugal já sentiu os custos destas chantagens ao ter pago

3000 milhões de euros para recapitalizar o Banif que foi depois vendido ao Santander por 150 milhões.

Se o Estado tem compromissos a cumprir, decorrentes da sua integração no espaço europeu, também tem

o dever de defender o interesse nacional. E no Novo Banco, como no Banif, estes objetivos são opostos. O

Estado da República Portuguesa tem pois o dever de rejeitar imposições prejudiciais ao país. Não será,

certamente, o primeiro a fazê-lo.

Recorde-se que, em Itália, o parlamento autorizou o governo a nacionalizar parcialmente uma grande parte

dos bancos caso o recente aumento de capitais não fosse suficiente. Com o Banco Central Europeu a pressionar