17 DE MAIO DE 2017 127

No quadro das negociações em curso sobre o descongelamento das carreiras de todos os trabalhadores da

Administração Pública, incluindo da carreira docente, garanta o correto reposicionamento dos docentes que

ingressaram nos quadros, de acordo com o previsto no n.º 3 do artigo 36.º do Estatuto da Carreira de Educadores

de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário.

Assembleia da República, 15 de maio de 2017.

As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda: Joana Mortágua — Pedro Filipe Soares — Jorge Costa

— Mariana Mortágua — Pedro Soares — Isabel Pires — José Moura Soeiro — Heitor de Sousa — Sandra

Cunha — João Vasconcelos — Domicilia Costa — Jorge Campos — Jorge Falcato Simões — Carlos Matias —

José Manuel Pureza — Luís Monteiro — Moisés Ferreira — Paulino Ascenção — Catarina Martins.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 871/XIII (2.ª)

RECOMENDA AO GOVERNO A IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS QUE PROMOVAM O TURISMO

CIENTÍFICO

O Turismo Científico caracteriza-se por ser motivado no interesse ou necessidade de realizar um estudo, ou

pesquisa científica ou participar em eventos de carácter científico e tecnológico.

Sendo este um segmento em crescimento do turismo em geral e tendo em conta as características de

Portugal, e o potencial que oferece nesta área, afigura-se essencial atuar no sentido de desenvolver o turismo

científico e contribuir para potenciar o cluster de turismo, sobretudo pela transversalidade que aquele encerra.

De facto, atuar nesta matéria implica definir um caminho de coordenação entre o Ministério da Economia, o

Ministério da Educação e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. Além, obviamente, da

cooperação necessária com o sector privado relacionado com a ciência e tecnologia e com o ensino superior.

A observação empírica não deixa margem para dúvidas que é cada vez mais frequente que os investigadores

científicos, estudantes, quadros de várias áreas, entre outros, se deslocam a outros países para realizar

pesquisas para as suas dissertações de pós-graduações, mestrado, doutoramentos, pós-doutoramentos, anos

sabáticos ou para participar em eventos científicos ou mesmo para investigar temas de variada ordem, seja para

aprofundar a investigação fundamental, seja a investigação aplicada. Neste contexto, e de modo a potenciar a

procura deste tipo de turismo para o país, é importante compreender que e o nível de inovação e

desenvolvimento de Portugal, a qualidade das instituições de ensino, a sua reputação em termos de indicadores

internacionais, a existência de património natural rico e diversificado e a existência de infraestruturas de

interpretação e de Investigação e Desenvolvimento, entre outros, é determinante para a respetiva escolha.

Assim, é importante que seja implementado um plano de ação concreto, em articulação com as entidades

citadas, de modo a garantir o aumento do contributo do turismo científico para o PIB nacional. Na prática os

objetivos que este plano deve perseguir são de ordem diversa e resume-se ao seguinte:

 Garantir o aumento do contributo do turismo científico para o PIB;

 Assegurar o aumento da procura neste tipo de segmento de turismo e assim contribuir para reforçar o

cluster;

 Contribuir para orientar fluxos de turismo para regiões afastadas dos centros principais de turismo e, desta

forma, favorecer a coesão económica e social;

 Estimular o desenvolvimento de novas centralidades de turismo, ajudadas por uma nova procura;

 Promover regiões e locais com potencial neste segmento, integrando no plano de promoção nacional. Há

muitas regiões no país que não tendo especial apetência turística já têm mais valias de atração científica;