II SÉRIE-A — NÚMERO 128 8

Com a introdução da possibilidade de assistir aos eventos desportivos profissionais em pé, a presente

iniciativa introduz uma exceção a esta regra, podendo existir espaços sem qualquer numeração e sem lugares

identificados.

Nos casos omissos, aplica-se o regulamento das condições técnicas e de segurança dos recintos de

espetáculos e divertimento público, aprovado pelo Decreto Regulamentar n.º 34/95, de 16 de dezembro, com as

alterações introduzidas pelos Decretos-Lei n.os 65/97, de 31 de março, 220/2008, de 12 de novembro, Decreto

Regulamentar n.º 6/2010, de 28 de dezembro e Decreto-Lei n.º 23/2014, de 14 de fevereiro.

Relativamente a antecedentes parlamentares, não foram encontradas quaisquer iniciativas com o objeto da

presente nas X, XI e XII Legislaturas.

Ainda com relevo para a apreciação da presente iniciativa, cumpre mencionar:

 O Decreto-Lei n.º 98/2011, de 21 de setembro, que cria o Instituto Português do Desporto e Juventude,

I.P, e aprova a sua orgânica, bem como o sítio na Internet deste organismo;

 O sítio na Internet da Liga Portuguesa de Futebol Profissional; e

 O sítio na Internet da Federação Portuguesa de Futebol.

 Enquadramento internacional

Países europeus

A legislação comparada é apresentada para os seguintes Estados-membros da União Europeia: Alemanha

e Reino Unido.

ALEMANHA

Assistir a eventos desportivos, em especial futebol, em pé é uma tradição enraizada na cultura germânica.

De acordo com um documento, publicado no sítio da Internet do Ministerium für Inneres und Kommunales

des Landes Nordrhein-Westfalen, referente à região da Renânia do Norte-Vestefália, relativo aos requerimentos

e especificações técnicas dos estádios de futebol, é referido no artigo 30.º, que a lotação para áreas em pé nos

estádios de futebol não pode ser superior a 20% da capacidade total do estádio.

A título exemplificativo, o Westfalenstadion, onde joga o Borrussia de Dortmund, tem a emblemática bancada

sul, a Südtribüne, com capacidade para 24.454 adeptos em pé, sendo esta a maior bancada com lugares em

pé da Europa.

A exceção é nos jogos europeus, uma vez que a UEFA proíbe zonas para adeptos em pé. Nessas ocasiões

são instaladas cadeiras nos locais destinados aos adeptos com lugares em pé.

REINO UNIDO4

No dia 15 de abril de 1989, a morte, por esmagamento, de 96 adeptos do Liverpool, durante um jogo das

meias-finais da Taça de Inglaterra em Hillsborough (terreno do Sheffield Wednesday) resultou numa maior

preocupação com a segurança, pelo que os lugares nos recintos dos dois principais escalões do futebol britânico

passaram a ser obrigatoriamente todos sentados. Foram também eliminadas as barreiras entre as bancadas e

o relvado, já que a vedação que separava a bancada do relvado impediu os adeptos de fugirem ao

esmagamento. Estas foram as principais conclusões do relatório Taylor, dirigido pelo Lorde Taylor de Gosforth,

sobre as causas e consequências do desastre.

Na sequência do relatório foi criada a Footall Licensing Authority, através do Football Spectators Act 1989. A

missão desta entidade era a de assegurar a segurança e o conforto dos adeptos nos estádios de futebol,

independentemente da idade, género, origem ou condições físicas.

4 Análise confinada a Inglaterra e País de Gales.