II SÉRIE-A — NÚMERO 134 36

Concluiu, sublinhando o amplo consenso político obtido para a apresentação desta iniciativa, a qual conta

com subscritores todos os Partidos com assento nesta Comissão Parlamentar.

4. Passados à fase de discussão e debate, intervieram, seguidamente, os Senhores Deputados abaixo

indicados, tendo referido o seguinte:

Paula Teixeira da Cruz (PSD) para sublinhar o seu incondicional apoio a esta iniciativa e assinalar a

excessiva carga burocrática a que o trabalho das Nações Unidas frequentemente se sujeita. Mais referiu, não

bastarem as boas intenções políticas, pois a par da veemente reprovação de certos atos, o Parlamento deve

exigir uma crescente intervenção da ONU no terreno.

Carla Cruz (PCP), para igualmente manifestar o apoio do seu Grupo Parlamentar a esta iniciativa,

acompanhando as medidas nela propostas e salientar a relevância deste Fundo para a educação sexual e saúde

reprodutiva das mulheres, precisamente por ter como alvo populações das zonas mais carenciadas do globo.

Apelou ao reforço de verbas, sem o qual não será possível intervir no terreno, pois são necessários meios

materiais e humanos que de outra forma não são alcançáveis e para cuja realidade deve o Governo ser

devidamente alertado e sensibilizado no sentido da intervenção adequada junto das esferas internacionais.

Pedro Filipe Soares (BE), para corroborar a visão e motivações expressas pela anterior interveniente,

frisando, igualmente, o apoio do BE a esta iniciativa.

Retomou a palavra a Sr.ª Deputada Maria Antónia Almeida Santos (PS) para agradecer a oportunidade e

o consenso entretanto gerado em torno desta questão, tendo ainda salientado que a intervenção da comunidade

internacional nesta matéria tem de ir muito mais longe, visto afetar populações extremamente carenciadas e

tratar-se de matéria fundamental para o desenvolvimento humano e bem-estar das mulheres.

Interveio, ainda, a Sr.ª Deputada Paula Teixeira da Cruz (PSD) para reiterar o seu apoio a esta iniciativa,

tendo realçado que a crítica que formulou ao excesso de burocracia não ter sido dirigida ao Parlamento, mas

sim à própria capacidade organizacional da ONU, impedindo a disponibilização de meios financeiros essenciais

à operacionalização das missões no terreno.

5. Não foram apresentadas quaisquer propostas de alteração.

Assim, realizada a sua discussão deste Projeto de Resolução, vai a presente Informação ser remetida a Sua

Excelência, o Presidente da Assembleia da República, nos termos e para os efeitos do n.º1 do art.º 128.º do

Regimento da Assembleia da República.

Assembleia da República, 5 de julho de 2017.

O PRESIDENTE DA COMISSÃO

Sérgio Sousa Pinto

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