II SÉRIE-A — NÚMERO 134 32

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 634/XIII (2.ª)

(RECOMENDA AO GOVERNO QUE INCLUA A REQUALIFICAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA LINHA DO

VOUGA, QUE PASSA PELA ELETRIFICAÇÃO E PELO ALARGAMENTO DA BITOLA EXISTENTE,

INTERLIGANDO-A COM A LINHA DO NORTE, NO PLANO DE INVESTIMENTOS FERROVIÁRIOS 2016-

2020)

Alteração do texto do projeto de resolução (*)

A Linha do Vouga, originalmente conhecida como Linha do Vale do Vouga, apresenta um historial digno

de registo. Nos tempos áureos da ferrovia assegurava a ligação da Linha do Norte, em Espinho, à Linha do Dão,

em Viseu, numa extensão de 140 Km.

Presentemente, a linha tem em exploração 97 Km. Não obstante, continua a ser a linha de via estreita mais

importante do país e em concreto para os concelhos que atravessa, assumindo-se como uma referência

estratégica para o desenvolvimento da região.

Existe um projeto para integrar o troço entre Oliveira de Azeméis e Espinho na rede da CP Porto, ligando-o

à Linha do Norte nesta localidade, sendo convertida a via para bitola europeia e eletrificada.

Em 2011, o Plano Estratégico dos Transportes propunha o encerramento da Linha do Vouga, mas os diversos

partidos políticos contribuíram para que tal não acontecesse.

Atualmente, a Linha do Vouga continua a ser um recurso estruturante, quer ao nível do Entre Douro e

Vouga (EDV), quer da Área Metropolitana do Porto (AMP). Trata-se de uma Linha que serve um eixo urbano,

compreendido entre os concelhos de Oliveira de Azeméis e Espinho, passando por S. João da Madeira e Santa

Maria da Feira, em que residem mais de trezentos mil habitantes, sendo um dos eixos mais industrializadas do

país.

A modernização e reabilitação da Linha do Vouga é um desejo antigo e legitimo das populações por ela

servidas já que, revalorizada e integrada no sistema intermodal Andante, será um elemento de coesão da Área

Metropolitana do Porto (AMP). De facto, neste momento, há um desequilíbrio entre o norte e o sul da AMP, uma

vez que os concelhos de Oliveira de Azeméis, S. João da Madeira, Santa Maria da Feira e Espinho vêem-se

privados de uma ligação eficaz ao Porto, o coração da Área Metropolitana. Possuem, pois, um recurso

desperdiçado que, reabilitado, permitirá encurtar distâncias, e por via da integração no sistema intermodal

Andante, os fará sentir parte integrante da AMP.

Recorde-se o estudo, encomendado pela Área Metropolitana do Porto (AMP), e realizado pela “TREMO

Engenharia, SA”, que prova não só a importância e viabilidade técnica desta requalificação/modernização, como

a rentabilidade da ferrovia no trajeto Oliveira de Azeméis/Espinho1.

Por outro lado, a linha para sul, entre Oliveira de Azeméis/Albergaria-a-Velha/Águeda /Aveiro, serve áreas,

também, muito industrializadas e exportadoras, com elevado potencial turístico e com uma ligação à linha do

Norte em Aveiro.

O atual Ministro do Planeamento e das Infraestruturas apresentou o plano de investimentos ferroviários 2016-

2020, que conta com um apoio financeiro da União Europeia de mil milhões de euros, mas não faz qualquer

referência à Linha do Vale do Vouga, ou seja, não se prevê qualquer investimento nesta via, de enorme

importância para toda esta região.

É inexplicável a não Inclusão da Linha do Vale do Vouga no Plano de Investimentos Ferroviários 2016-2020,

tanto mais que o próprio e principal partido do governo sempre defendeu a reabilitação desta Linha.

Assim, impõe-se que a Linha do Vouga seja incluída no Plano de Investimentos Ferroviários 2016-2020, para

permitir a sua modernização e reabilitação, com o objetivo de a ligar à Linha do Norte, em Espinho.

1 De acordo com o referido estudo, estima-se que o custo de concretização do respetivo projeto importe em sessenta e oito milhões de euros, em que 85% seriam provenientes de fundos comunitários e os restantes 15%, suportados pela componente nacional, cuja responsabilidade seria de privados, como resultado da integração na concessão “CP Porto”.