6 DE JULHO DE 2017 33

Não investir na Linha do Vale do Vouga é ignorar a enorme importância de uma vasta região, com grande

peso na Economia do nosso país, pois os eixos, Oliveira de Azeméis/S. João da Madeira/Santa Maria da

Feira/Espinho e Albergaria-a-Velha/ Águeda/Aveiro são fortemente industrializados e, muito

exportadores, pelo que são, efetivamente, sob o ponto de vista económico, dos mais significativos e de maior

peso de Portugal.

Nestes termos, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo

assinados do Grupo Parlamentar do PSD, propõem que a Assembleia da República recomende ao

Governo:

– A inclusão da requalificação e modernização da Linha do Vouga entre Espinho e Aveiro no Plano

de Investimentos Ferroviários 2016-2020, que passa pela eletrificação e pelo alargamento da bitola

existente, incluindo correção de traçados de forma a permitir uma maior velocidade de circulação,

interligando-a com a Linha do Norte em Espinho, que incluam melhoria das condições de segurança e

de circulação, abrangendo alterações à sinalização, requalificação das estações e renovação do material

circulante.

Palácio de São Bento, 6 de julho de 2017.

Os Deputados do PSD: Luís Montenegro — Amadeu Soares Albergaria — Susana Lamas — Helga Correia

— Regina Bastos — António Topa — Bruno Coimbra.

(*) Texto inicial substituído a pedido do autor em 6 de julho de 2017 [publicado no DAR II Série-A N.º 60, de 27 de janeiro

de 2017)].

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 941/XIII (2.ª)

(RECOMENDA QUE SEJAM TOMADAS MEDIDAS QUE PERMITAM AUMENTAR AS VAGAS PARA O

INTERNATO DE ESPECIALIDADE)

Informação da Comissão de Saúde relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do

Regimento da Assembleia da República

1. Os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP tomaram a iniciativa de apresentar o Projeto de Resolução

(PJR) n.º 941/XIII (2.ª), ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo 156.º (Poderes dos Deputados) da

Constituição da República Portuguesa e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º (Poderes dos Deputados) do

Regimento da Assembleia da República (RAR).

2. O PJR n.º 941/XIII (2.ª), do PCP, deu entrada na Assembleia da República a 23 de junho de 2017, tendo

sido admitido a 23 de junho, data em que baixou à Comissão de Saúde.

3. A discussão ocorreu nos seguintes termos:

A Deputada Carla Cruz apresentou o PJR n.º 941/XIII (2.ª), começando por dizer que, desde 2015 até ao

presente, 640 médicos ficaram sem acesso à formação médica especializada e esse número vai crescer, embora

haja mais de 800 mil portugueses sem médico de família. Lembrou que, por proposta do PCP, foram

contempladas normas nos OE de 2016 e de 2017 para que esses jovens médicos permanecessem no SNS e o

Ministro, quando questionado na audição de junho sobre os 114 médicos que tinham ligação ao SNS até julho,

referiu que iria sair um despacho para esses profissionais se manterem. Disse que o anterior Governo

desvalorizou social e profissionalmente os profissionais de saúde, o que conduziu à saída de médicos, sendo