II SÉRIE-A — NÚMERO 158 10

F. Seja concretizado de forma célere o corredor ferroviário internacional sul que visa assegurar a ligação

ferroviária entre o sul de Portugal e a Europa, viabilizando a existência de um transporte ferroviário de

mercadorias eficiente, permitindo a articulação entre os Portos do Sul e a fronteira do Caia.

G. Seja desenvolvida a ferrovia no eixo que liga Aveiro a Salamanca, não esquecendo a necessária

valorização das cidades de Viseu e Guarda com importantes polos industriais que podem beneficiar

desta ligação, tendo em consideração que ao longo das últimas décadas, nas várias infraestruturas de

transporte, se verificam ainda alguns constrangimentos, sobretudo ao nível da capacidade de transporte

de mercadorias e existindo ainda lacunas na integração numa plataforma logística de dimensão

internacional, tanto ao nível terrestre como marítimo, que permita às empresas portuguesas ter acesso

aos mercados internacionais sem desvantagens.

H. Seja realizada uma análise aprofundada, tendo até em consideração o que se passou na mais recente

cimeira entre os Parlamentos de Portugal e Espanha, sobre o futuro da Linha do Douro, que teve em

tempos uma importância

I. Acrescida no desenvolvimento económico e social de toda a região ribeirinha do Douro, mas que ao

longo dos últimos anos tem vindo a perder importância.

J. Seja iniciada a ligação rodoviária entre Viseu e Coimbra (a chamada “Via dos Duques”), bem como a

construção do IC26, infraestruturas fundamentais para o desenvolvimento industrial do interior do país.

K. Prossiga e reforce a requalificação do IC-1, garantindo a restituição das condições de segurança na

circulação rodoviária.

L. Garanta a intervenção programada no PETI3+ para o IC35, promovendo assim melhores condições de

mobilidade para as populações dos concelhos de Penafiel, Marco de Canavezes, Castelo de Paiva e

Cinfães.

M. Sejam desenvolvidos desde já os esforços ao mais alto nível, junto das instituições europeias, no sentido

de planear e maximizar o financiamento dos projetos recomendados neste Projeto de Resolução, seja

através dos mecanismos já existentes (como o programa Connecting Europe Facility (CEF) quer na

componente geral (30 a 50% de comparticipação) quer na componente coesão (85% de

comparticipação), o programa Portugal 2020 (85% de comparticipação) ou o Plano Juncker) seja

daqueles a criar no âmbito próximo quadro de apoio, tendo em conta a sua adequação à agenda da

Comissão Europeia para o Clima e Energia, para as Redes Transeuropeias e para as Smart Cities.

Palácio de S. Bento, 28 de agosto de 2017.

Os Deputados do CDS-PP, Nuno Magalhães — Telmo Correia — Assunção Cristas — Hélder Amaral —

Cecília Meireles — João Rebelo — Teresa Caeiro — Isabel Galriça Neto — Vânia Dias da Silva — Patricia

Fonseca — Pedro Mota Soares — Álvaro Castello-Branco — João Almeida — Ana Rita Bessa — Filipe

Anacoreta Correia — Ilda Araújo Novo — António Carlos Monteiro — Filipe Lobo d’Ávila.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.