II SÉRIE-A — NÚMERO 158 6

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.O 1047/XIII (2.ª)

RECOMENDA AO GOVERNO QUE PROMOVA O INVESTIMENTO EM INFRAESTRUTURAS

FERROVIÁRIAS E RODOVIÁRIAS COM VISTA A MELHORAR A MOBILIDADE DOS CIDADÃOS, A

COESÃO TERRITORIAL, A COMPETITIVIDADE DAS EMPRESAS E A SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL

Exposição de motivos

Tendo presente a importância que Portugal tem dado nos últimos anos à descarbonização da economia (em

linha com os compromissos consagrados no Acordo de Paris), à promoção da coesão territorial, à mobilidade

de pessoas e mercadorias e à competitividade das empresas na modernização do país, o Grupo Parlamentar

do CDS-PP entende que o setor dos transportes, nomeadamente as redes rodoviária e ferroviária, é decisivo na

prossecução e concretização dos projetos que consubstanciem os 4 eixos enunciados.

Não obstante a presente iniciativa dedicar-se exclusivamente aos setores rodoviário e ferroviário, o CDS-PP

continua a ter presentes as preocupações e desafios que se colocam aos setores portuário e aeroportuário, e

sobre os quais já apresentou e continuará a apresentar um conjunto de iniciativas e diplomas que considera

serem os mais adequados e necessários.

O CDS-PP contribuiu ativamente, quer no Governo quer na oposição, para a elaboração, discussão e

aprovação dos documentos estratégicos fundamentais para a conceptualização de políticas públicas de

governação, gestão e valorização do setor dos transportes, como o Plano Estratégico dos Transportes –

Mobilidade Sustentável, Estratégia de Fomento Industrial para o Crescimento e o Emprego 2014-2020,

Compromisso para o Crescimento Verde, Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território, Rede

Transeuropeia de Transportes, Plano Estratégico Nacional para o Turismo, Estratégia Nacional para o Mar 2013-

2020, Pacote Energia-Clima 2020.

Estes documentos foram amplamente discutidos na sociedade portuguesa, merecendo um amplo consenso,

presente inclusivamente nos que tiveram votação no plano parlamentar.

Assim sendo, o CDS considera imprescindível cumprir o que foi definido, muito especialmente as metas

estabelecidas relativas aos investimentos nas redes rodoviária e ferroviária.

Estes investimentos são fundamentais para garantir a coesão nacional, o desenvolvimento do país e a

melhoria da qualidade de vida das populações, especialmente no que toca à mobilidade.

De particular relevância são as questões da mobilidade nas áreas metropolitanas. A mobilidade urbana não

se resume à função de transporte de pessoas, consubstancia um fator determinante na qualidade de vida dos

cidadãos e na saúde das cidades, representando, de resto, cerca de 1/3 do consumo energético urbano e das

consequentes emissões de CO2. Concomitantemente, o planeamento dos transportes deve ser desenvolvido

tendo em vista o trinómio “mobilidade-energia-ambiente”.

Quanto à perspetiva intermunicipal para o setor dos transportes, é patente a insuficiente cobertura da rede

de infraestruturas de mobilidade em algumas regiões do país (especialmente nas zonas de baixa densidade

populacional), tal como foi diagnosticado no PETI - Plano Estratégico dos Transportes e Infraestruturas. No que

respeita em específico à ferrovia, a rede nacional regista um nível preocupante de obsolescência técnica,

designadamente quanto aos sistemas de comando e controlo da circulação, sendo também de assinalar a

ausência de eletrificação numa parte significativa da rede e a falta de ligação eficiente aos portos, plataformas

logísticas e polos industriais.

É por isso mesmo fundamental que algumas ligações ferroviárias sejam asseguradas de forma convicta pelo

país, na medida em que contribuem para o desenvolvimento sustentado da nossa economia que, com melhoras

acessibilidades, aumenta a competitividade dos produtos que são dirigidos para a exportação. Desse ponto de

vista e regressando até ao documento que deu origem ao PETI 3+, Investimentos de Elevado Valor

Acrescentado, é necessário que se concretize, tal como estava anteriormente programado, o troço ferroviário

entre Sines e Badajoz e o eixo ferroviário que liga o Porto de Aveiro a Salamanca. É fundamental para melhorar

a competitividade das empresas e para dar dimensão aos portos ali existentes. O desenvolvimento do eixo

Aveiro-Salamanca é de tal forma imprescindível que, com a inclusão de Viseu e Guarda no trajeto, contribui de

forma indiscutível para o desenvolvimento de toda uma região de densidade populacional baixa. Para esta região