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Quarta-feira, 25 de outubro de 2017 II Série-A — Número 19

XIII LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2017-2018)

S U M Á R I O

Projeto de lei n.o 653/XIII (3.ª): Altera o regime jurídico da exploração dos estabelecimentos de alojamento local (segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 128/2014, de 29 de agosto, e sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 39/2008, de 7 de março) (BE). Proposta de lei n.º 95/XIII (2.ª) [Segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 203/2009, de 31 de agosto, que cria o passe sub23@superior.tp, aplicável a todos os estudantes do ensino superior até aos 23 anos (ALRAM)]: — Parecer da Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio. Projetos de resolução [n.os 231/XIII (1.ª), 651 e 943/XIII (2.ª) e 1089/XIII (3.ª)]:

N.º 231/XIII (1.ª) (Urgência de intervenção na EN4, no troço da Atalaia/Pegões): — Informação da Comissão de Economia, Inovação e Obras

Públicas relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República.

N.º 651/XIII (2.ª) (Recomenda ao Governo que recuse o plano para a constituição da Unidade Local de Saúde de entre o Douro e Vouga, procurando alternativas que garantam mais proximidade e investimento nos serviços de saúde): — Informação da Comissão de Saúde relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República.

N.º 943/XIII (2.ª) (Pela construção da ponte internacional do Guadiana entre Alcoutim e Sanlúcar): — Informação da Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República.

N.º 1089/XIII (3.ª) [Pela valorização do Hospital Dr. Francisco Zagalo (Ovar)]: — Vide projeto de resolução n.º 651/XIII (2.ª).