Parecer do CES sobre as Grandes Opções do Plano para 2018 ( Aprovado em Plenário 9/10/2017)

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Parecer do Conselho Económico e Social sobre as Grandes Opções do Plano 2018

Declaração de voto da Confederação dos Agricultores de Portugal

O anteprojecto das Grandes Opções do Plano para 2018 prevê no domínio da política florestal

um conjunto de actuações que materializarão o que o Governo denominou de “reforma da

floresta”.

A Confederação dos Agricultores de Portugal manifestou em devido tempo, a todas instâncias

do poder político, governo, assembleia e presidente da república, a sua discordância com o

essencial da fundamentação da “reforma” e também com muitas das suas medidas.

Apesar de todo o esforço da Confederação para evitar a concretização de algumas medidas que

considerava em nada contribuírem para a resolução dos problemas objecto da “reforma da

floresta” e ainda criarem ou agravarem outros, o conjunto de disposições legislativas avançadas

pelo governo acabaram por ser adoptadas praticamente inalteradas.

A Confederação dos Agricultores de Portugal entende que o conjunto de medidas denominado

“reforma da floresta” não ataca o problema dos incêndios florestais, agrava o desordenamento

dos espaços florestais e fragiliza a economia do sector florestal e promove o abandono florestal.

Por esta razão, num momento em que o Conselho Económico e Social se pronuncia sobre um

documento em que se reafirmam tais opções, hoje já objecto de consagração legal, a

Confederação dos Agricultores de Portugal não pode em coerência com o seu entendimento

sobre a matéria deixar de afirmar a sua discordância, pelo que se abstém em todas as

considerações deste parecer do CES sobre questões de âmbito florestal e apresenta esta

declaração de voto.

Lisboa, 8 de Outubro de 2017

2 DE NOVEMBRO DE 2017______________________________________________________________________________________________________________

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