Debates Parlamentares - Diário 022S1, p. 274 (2017-11-02)

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UTAO | PARECER TÉCNICO n.º 2/2017 • Análise à Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2018

124

INFARMED - AUTORIDADE NAC. DO MEDICAMENTO E PROD. DE SAUDE, I.P. 62 218 399 59 904 383 -2 314 016

INSTITUTO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA NA DOENÇA, I.P. - 595 645 108 595 645 108

INSTITUTO NACIONAL DE EMERGENCIA MEDICA, I.P. 107 549 822 96 619 091 -10 930 731

INSTITUTO NACIONAL DE SAÚDE DR. RICARDO JORGE I.P. 26 510 836 26 480 020 -30 816

INSTITUTO OFTALMOLOGICO DR. GAMA PINTO 5 505 137 5 545 000 39 863

INSTITUTO PORTUGUES DE ONCOLOGIA - COIMBRA, EPE 61 873 178 64 079 670 2 206 492

INSTITUTO PORTUGUES DE ONCOLOGIA - LISBOA, EPE 113 327 623 129 739 200 16 411 577

INSTITUTO PORTUGUES DE ONCOLOGIA - PORTO, EPE 139 030 529 143 823 595 4 793 066

INSTITUTO PORTUGUES DO SANGUE E DA TRANSPLANTAÇAO 59 815 817 59 505 131 -310 686

SERVIÇOS PARTILHADOS DO MINISTERIO DA SAUDE 72 314 044 90 437 560 18 123 516

SUCH - SERVIÇO DE UTILIZAÇÃO COMUM DOS HOSPITAIS, ACE 159 439 772 167 811 873 8 372 101

UNIDADE LOCAL DE SAUDE DA GUARDA, EPE 90 882 968 94 621 476 3 738 508

UNIDADE LOCAL DE SAUDE DE CASTELO BRANCO, EPE 68 304 988 71 266 502 2 961 514

UNIDADE LOCAL DE SAUDE DE MATOSINHOS, EPE 108 205 276 113 619 977 5 414 701

UNIDADE LOCAL DE SAUDE DO ALTO MINHO, EPE 134 549 344 158 769 959 24 220 615

UNIDADE LOCAL DE SAUDE DO BAIXO ALENTEJO, EPE 84 267 549 87 207 097 2 939 548

UNIDADE LOCAL DE SAUDE DO LITORAL ALENTEJANO, E.P.E. 54 944 837 57 190 840 2 246 003

UNIDADE LOCAL DE SAUDE DO NORDESTE, EPE 86 073 672 90 170 797 4 097 125

UNIDADE LOCAL DE SAUDE DO NORTE ALENTEJANO, EPE 80 744 387 83 748 538 3 004 151

13 PLANEAMENTO E INFRAESTRUTURAS 3 539 920 463 3 955 320 397 415 399 934

AGENCIA PARA O DESENVOLVIMENTO E COESÃO 205 992 189 532 742 255 326 750 066

AUTORIDADE DA MOBILIDADE E DOS TRANSPORTES 13 774 697 20 754 729 6 980 032

AUTORIDADE NACIONAL DAS COMUNICAÇÕES 53 062 821 49 368 315 -3 694 506

AUTORIDADE NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL 57 212 675 69 372 495 12 159 820

COMISSÃO DE COORDENAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DE LISBOA E VALE DO TEJO 5 858 881 8 006 071 2 147 190

COMISSÃO DE COORDENAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO ALENTEJO 7 908 853 8 103 487 194 634

COMISSÃO DE COORDENAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO ALGARVE 5 402 162 5 525 235 123 073

COMISSÃO DE COORDENAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO CENTRO 11 346 989 12 233 793 886 804

COMISSÃO DE COORDENAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO NORTE 15 658 902 22 890 830 7 231 928

CP - COMBOIOS DE PORTUGAL EPE 497 329 093 468 889 487 -28 439 606

FCM - FUNDAÇAO PARA AS COMUNICAÇOES MOVEIS - - 0

FUNDAÇÃO MUSEU NACIONAL FERROVIÁRIO ARMANDO GINESTAL MACHADO 2 753 860 3 643 989 890 129

GIL - GARE INTERMODAL DE LISBOA, S.A. 12 540 181 - -12 540 181

INFRAESTRUTURAS DE PORTUGAL, S.A. 2 455 861 966 2 560 648 225 104 786 259

INSTITUTO DA MOBILIDADE E DOS TRANSPORTES 151 792 072 149 466 452 -2 325 620

INSTITUTO DOS MERCADOS PUBLICOS, DO IMOBILIÁRIO E DA CONSTRUÇÃO 13 349 531 13 167 299 -182 232

LABORATÓRIO NACIONAL DE ENGENHARIA CIVIL 27 794 547 28 177 295 382 748

METRO - MONDEGO, S.A. 2 281 044 2 330 440 49 396

14 ECONOMIA 1 237 023 602 2 165 835 180 928 811 578

AGÊNCIA NACIONAL DE INOVAÇÃO, SA 9 542 807 8 803 067 -739 740

AUTORIDADE DA CONCORRÊNCIA-IP 10 254 612 11 834 117 1 579 505

ENATUR - EMPRESA NACIONAL DE TURISMO, S.A. 4 131 128 4 146 623 15 495

ENTIDADE NACIONAL PARA O MERCADO DE COMBUSTÍVEIS, E.P.E. 27 665 107 25 623 041 -2 042 066

ENTIDADE REGIONAL DE TURISMO DA REGIÃO DE LISBOA 3 470 458 3 629 881 159 423

ENTIDADE REGULADORA DOS SERVIÇOS ENERGÉTICOS 9 780 978 9 780 978 0

FUNDO DE CAPITAL E QUASE CAPITAL - 143 675 243 143 675 243

FUNDO DE CONTRAGARANTIA MÚTUO 164 404 821 118 801 931 -45 602 890

FUNDO DE DÍVIDA E GARANTIAS - 140 248 169 140 248 169

FUNDO DE INOVAÇÃO, TECNOLOGIA E ECONOMIA CIRCULAR - 46 672 683 46 672 683

FUNDO PARA A SUSTENTABILIDADE SISTÉMICA DO SETOR ENERGÉTICO 120 000 000 120 000 000 0

IAPMEI - AGENCIA PARA A COMPETITIVIDADE E INOVAÇAO, IP 546 014 103 641 776 866 95 762 763

INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DE DESENVOLVIMENTO, SA 4 528 334 504 719 496 500 191 162

INSTITUTO DE TURISMO DE PORTUGAL IP 255 850 860 291 815 212 35 964 352

INSTITUTO PORTUGUÊS DA QUALIDADE IP 7 044 270 7 354 776 310 506

INSTITUTO PORTUGUÊS DE ACREDITAÇÃO IP 4 115 619 3 706 163 -409 456

LABORATÓRIO NACIONAL DE ENERGIA E GEOLOGIA, I.P. 15 892 096 17 425 496 1 533 400

REGIÃO DE TURISMO DO ALGARVE 6 733 109 7 046 309 313 200

SPGM - SOCIEDADE DE INVESTIMENTO, SA 21 673 108 33 204 487 11 531 379

TURISMO CENTRO DE PORTUGAL 6 308 424 5 797 068 -511 356

TURISMO DO ALENTEJO, E.R.T. 5 207 933 6 024 659 816 726

TURISMO DO PORTO E NORTE DE PORTUGAL, E.R. 14 405 835 13 748 915 -656 920

15 AMBIENTE 1 545 717 888 2 129 102 091 583 384 203

AGENCIA PORTUGUESA DO AMBIENTE, I.P. 74 428 631 71 116 819 -3 311 812

AVEIROPOLIS - SOC. PARA O DES. DO PROG. POLIS EM AVEIRO, S.A. - 130 000 130 000

COSTA POLIS SOC PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROG POLIS NA COSTA DA CAPARICA, SA 380 797 1 196 360 815 563

ENTIDADE REGULADORA DOS SERVIÇOS DAS ÁGUAS E DOS RESIDUOS 9 269 508 9 718 781 449 273

FUNDO AMBIENTAL 153 873 943 150 161 651 -3 712 292

INSTITUTO DA HABITAÇÃO E DA REABILITAÇAO URBANA 84 076 708 89 325 029 5 248 321

MARINA DO PARQUE DAS NAÇÕES-SOC CONCESSIONÁRIA DA MARINA PARQUE DAS NAÇÕES, S.A. 14 608 869 1 829 183 -12 779 686

METRO DO PORTO, CONSULTORIA - CONSULT. EM TRANSP. URBANOS E PARTICIP., UNIP, LDA. 2 500 2 500 0

METRO DO PORTO, S.A. 666 320 968 939 090 879 272 769 911

METROPOLITANO DE LISBOA, S.A. 329 468 745 738 987 104 409 518 359

MOBI.E, S.A. - 2 754 411 2 754 411

PARQUE EXPO, 98 S.A. 24 582 743 - -24 582 743

POLIS LITORAL NORTE, SA 21 989 561 21 259 927 -729 634

POLIS LITORAL RIA DE AVEIRO, SA 15 653 429 17 949 000 2 295 571

POLIS LITORAL RIA FORMOSA, SA 21 834 445 14 344 094 -7 490 351

POLIS LITORAL SUDOESTE-SOC. PARA A REQ. E VALOR DO SUD ALENTEJANO E C VICENTINA 6 075 705 5 129 000 -946 705

PORTO VIVO, S.R.U. - SOCIEDADE DE REABILITAÇÃO URBANA 5 096 024 5 298 436 202 412

SOFLUSA - SOCIEDADE FLUVIAL DE TRANSPORTES, SA 17 995 920 18 922 562 926 642

TRANSTEJO - TRANSPORTES TEJO, SA 96 534 642 39 006 063 -57 528 579

VIANAPOLIS, SOC. PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROG POLIS EM VIANA DO CASTELO, SA 3 524 750 2 880 292 -644 458

II SÉRIE-A — NÚMERO 22_____________________________________________________________________________________________________________

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UTAO | PARECER TÉCNICO n.º 2/2017 • Análise à Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2018 124 INFARMED - AUTORIDADE NAC. DO MEDICAMENTO E PROD. DE SAUDE, I.P. 62 218 399 59 904 383 -2 314 016INSTITUTO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA NA DOENÇA, I.P. - 595 645 108 595 645 108INSTITUTO NACIONAL DE EMERGENCIA MEDICA, I.P. 107 549 822 96 619 091 -10 930 731INSTITUTO NACIONAL DE SAÚDE DR. RICARDO JORGE I.P. 26 510 836 26 480 020 -30 816INSTITUTO OFTALMOLOGICO DR. GAMA PINTO 5 505 137 5 545 000 39 863INSTITUTO PORTUGUES DE ONCOLOGIA - COIMBRA, EPE 61 873 178 64 079 670 2 206 492INSTITUTO PORTUGUES DE ONCOLOGIA - LISBOA, EPE 113 327 623 129 739 200 16 411 577INSTITUTO PORTUGUES DE ONCOLOGIA - PORTO, EPE 139 030 529 143 823 595 4 793 066INSTITUTO PORTUGUES DO SANGUE E DA TRANSPLANTAÇAO 59 815 817 59 505 131 -310 686SERVIÇOS PARTILHADOS DO MINISTERIO DA SAUDE 72 314 044 90 437 560 18 123 516SUCH - SERVIÇO DE UTILIZAÇÃO COMUM DOS HOSPITAIS, ACE 159 439 772 167 811 873 8 372 101UNIDADE LOCAL DE SAUDE DA GUARDA, EPE 90 882 968 94 621 476 3 738 508UNIDADE LOCAL DE SAUDE DE CASTELO BRANCO, EPE 68 304 988 71 266 502 2 961 514UNIDADE LOCAL DE SAUDE DE MATOSINHOS, EPE 108 205 276 113 619 977 5 414 701UNIDADE LOCAL DE SAUDE DO ALTO MINHO, EPE 134 549 344 158 769 959 24 220 615UNIDADE LOCAL DE SAUDE DO BAIXO ALENTEJO, EPE 84 267 549 87 207 097 2 939 548UNIDADE LOCAL DE SAUDE DO LITORAL ALENTEJANO, E.P.E. 54 944 837 57 190 840 2 246 003UNIDADE LOCAL DE SAUDE DO NORDESTE, EPE 86 073 672 90 170 797 4 097 125UNIDADE LOCAL DE SAUDE DO NORTE ALENTEJANO, EPE 80 744 387 83 748 538 3 004 15113 PLANEAMENTO E INFRAESTRUTURAS 3 539 920 463 3 955 320 397 415 399 934AGENCIA PARA O DESENVOLVIMENTO E COESÃO 205 992 189 532 742 255 326 750 066AUTORIDADE DA MOBILIDADE E DOS TRANSPORTES 13 774 697 20 754 729 6 980 032AUTORIDADE NACIONAL DAS COMUNICAÇÕES 53 062 821 49 368 315 -3 694 506AUTORIDADE NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL 57 212 675 69 372 495 12 159 820COMISSÃO DE COORDENAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DE LISBOA E VALE DO TEJO 5 858 881 8 006 071 2 147 190COMISSÃO DE COORDENAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO ALENTEJO 7 908 853 8 103 487 194 634COMISSÃO DE COORDENAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO ALGARVE 5 402 162 5 525 235 123 073COMISSÃO DE COORDENAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO CENTRO 11 346 989 12 233 793 886 804COMISSÃO DE COORDENAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO NORTE 15 658 902 22 890 830 7 231 928CP - COMBOIOS DE PORTUGAL EPE 497 329 093 468 889 487 -28 439 606FCM - FUNDAÇAO PARA AS COMUNICAÇOES MOVEIS - - 0FUNDAÇÃO MUSEU NACIONAL FERROVIÁRIO ARMANDO GINESTAL MACHADO 2 753 860 3 643 989 890 129GIL - GARE INTERMODAL DE LISBOA, S.A. 12 540 181 - -12 540 181INFRAESTRUTURAS DE PORTUGAL, S.A. 2 455 861 966 2 560 648 225 104 786 259INSTITUTO DA MOBILIDADE E DOS TRANSPORTES 151 792 072 149 466 452 -2 325 620INSTITUTO DOS MERCADOS PUBLICOS, DO IMOBILIÁRIO E DA CONSTRUÇÃO 13 349 531 13 167 299 -182 232LABORATÓRIO NACIONAL DE ENGENHARIA CIVIL 27 794 547 28 177 295 382 748METRO - MONDEGO, S.A. 2 281 044 2 330 440 49 39614 ECONOMIA 1 237 023 602 2 165 835 180 928 811 578AGÊNCIA NACIONAL DE INOVAÇÃO, SA 9 542 807 8 803 067 -739 740AUTORIDADE DA CONCORRÊNCIA-IP 10 254 612 11 834 117 1 579 505ENATUR - EMPRESA NACIONAL DE TURISMO, S.A. 4 131 128 4 146 623 15 495ENTIDADE NACIONAL PARA O MERCADO DE COMBUSTÍVEIS, E.P.E. 27 665 107 25 623 041 -2 042 066ENTIDADE REGIONAL DE TURISMO DA REGIÃO DE LISBOA 3 470 458 3 629 881 159 423ENTIDADE REGULADORA DOS SERVIÇOS ENERGÉTICOS 9 780 978 9 780 978 0FUNDO DE CAPITAL E QUASE CAPITAL - 143 675 243 143 675 243FUNDO DE CONTRAGARANTIA MÚTUO 164 404 821 118 801 931 -45 602 890FUNDO DE DÍVIDA E GARANTIAS - 140 248 169 140 248 169 FUNDO DE INOVAÇÃO, TECNOLOGIA E ECONOMIA CIRCULAR - 46 672 683 46 672 683 FUNDO PARA A SUSTENTABILIDADE SISTÉMICA DO SETOR ENERGÉTICO 120 000 000 120 000 000 0IAPMEI - AGENCIA PARA A COMPETITIVIDADE E INOVAÇAO, IP 546 014 103 641 776 866 95 762 763INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DE DESENVOLVIMENTO, SA 4 528 334 504 719 496 500 191 162 INSTITUTO DE TURISMO DE PORTUGAL IP 255 850 860 291 815 212 35 964 352INSTITUTO PORTUGUÊS DA QUALIDADE IP 7 044 270 7 354 776 310 506INSTITUTO PORTUGUÊS DE ACREDITAÇÃO IP 4 115 619 3 706 163 -409 456LABORATÓRIO NACIONAL DE ENERGIA E GEOLOGIA, I.P. 15 892 096 17 425 496 1 533 400REGIÃO DE TURISMO DO ALGARVE 6 733 109 7 046 309 313 200SPGM - SOCIEDADE DE INVESTIMENTO, SA 21 673 108 33 204 487 11 531 379 TURISMO CENTRO DE PORTUGAL 6 308 424 5 797 068 -511 356TURISMO DO ALENTEJO, E.R.T. 5 207 933 6 024 659 816 726TURISMO DO PORTO E NORTE DE PORTUGAL, E.R. 14 405 835 13 748 915 -656 92015 AMBIENTE 1 545 717 888 2 129 102 091 583 384 203AGENCIA PORTUGUESA DO AMBIENTE, I.P. 74 428 631 71 116 819 -3 311 812AVEIROPOLIS - SOC. PARA O DES. DO PROG. POLIS EM AVEIRO, S.A. - 130 000 130 000COSTA POLIS SOC PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROG POLIS NA COSTA DA CAPARICA, SA 380 797 1 196 360 815 563ENTIDADE REGULADORA DOS SERVIÇOS DAS ÁGUAS E DOS RESIDUOS 9 269 508 9 718 781 449 273FUNDO AMBIENTAL 153 873 943 150 161 651 -3 712 292INSTITUTO DA HABITAÇÃO E DA REABILITAÇAO URBANA 84 076 708 89 325 029 5 248 321MARINA DO PARQUE DAS NAÇÕES-SOC CONCESSIONÁRIA DA MARINA PARQUE DAS NAÇÕES, S.A. 14 608 869 1 829 183 -12 779 686METRO DO PORTO, CONSULTORIA - CONSULT. EM TRANSP. URBANOS E PARTICIP., UNIP, LDA. 2 500 2 500 0METRO DO PORTO, S.A. 666 320 968 939 090 879 272 769 911METROPOLITANO DE LISBOA, S.A. 329 468 745 738 987 104 409 518 359MOBI.E, S.A. - 2 754 411 2 754 411PARQUE EXPO, 98 S.A. 24 582 743 - -24 582 743POLIS LITORAL NORTE, SA 21 989 561 21 259 927 -729 634POLIS LITORAL RIA DE AVEIRO, SA 15 653 429 17 949 000 2 295 571POLIS LITORAL RIA FORMOSA, SA 21 834 445 14 344 094 -7 490 351POLIS LITORAL SUDOESTE-SOC. PARA A REQ. E VALOR DO SUD ALENTEJANO E C VICENTINA 6 075 705 5 129 000 -946 705PORTO VIVO, S.R.U. - SOCIEDADE DE REABILITAÇÃO URBANA 5 096 024 5 298 436 202 412SOFLUSA - SOCIEDADE FLUVIAL DE TRANSPORTES, SA 17 995 920 18 922 562 926 642TRANSTEJO - TRANSPORTES TEJO, SA 96 534 642 39 006 063 -57 528 579VIANAPOLIS, SOC. PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROG POLIS EM VIANA DO CASTELO, SA 3 524 750 2 880 292 -644 458II SÉRIE-A — NÚMERO 22_____________________________________________________________________________________________________________274

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