Debates Parlamentares - Diário 022S1, p. 278 (2017-11-02)

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UTAO | PARECER TÉCNICO n.º 2/2017 • Análise à Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2018

128

Mapa X: Orçamento da Segurança Social – Receitas da segurança social, por classificação económica

(em euros)

Capítulo Grupo Artigo Designação OSS/2017Proposta

PPL OSS/2018Variação Anual

Receitas Correntes 26 649 324 278 27 878 022 663 1 228 698 385

02 Impostos indiretos 208 767 363 221 795 620 13 028 257

01 Sobre o consumo - - 0

02 IVA - - 0

02 Outros 208 767 363 221 795 620 13 028 257

01 Lotarias 92 416 719 99 744 530 7 327 811

03 Imposto do jogo 2 998 780 4 800 000 1 801 220

05 Resultados da exploração de apostas mútuas 103 785 154 102 314 726 -1 470 428

99 Impostos indiretos diversos 9 566 710 14 936 364 5 369 654

03 Contribuições para a Segurança Social 15 383 348 130 16 511 923 948 1 128 575 818

01 Subs is tema Previdencia l 15 368 529 099 16 497 104 917 1 128 575 818

02 Regimes complementares e especia is 14 819 031 14 819 031 0

04 Taxas, multas e outras penalidades 106 979 451 106 913 541 -65 910

05 Rendimentos da propriedade 471 565 479 501 266 676 29 701 197

01 Juros - Soc.e quase soc. Não Financeiras 1 000 1 000 0

02 Juros - Sociedades Financeiras 6 810 391 16 098 736 9 288 345

03 Juros - Adminis trações Públ icas 391 660 470 396 774 020 5 113 550

04 Juros - Insti tuições sem fins lucrativos 50 000 50 000 0

06 Juros - Resto do mundo 30 533 098 33 098 857 2 565 759

07 Dividendos e partic. nos lucros de soc. e quase soc. não financeiras 32 193 624 45 306 164 13 112 540

08 Dividendos e particip. nos lucros de soc.financeiras 8 451 247 8 072 250 -378 997

10 Rendas 1 865 649 1 865 649 0

06 Transferências Correntes 10 448 420 663 10 497 172 196 48 751 533

01 Sociedades e quase sociedade não financeiras 1 720 000 1 720 000 0

03 Adminis tração Centra l 8 913 106 152 8 501 209 075 -411 897 077

01 Estado 1 250 821 350 904 647 982 -346 173 368

02 Estado-Subs is tema de Sol idariedade 4 516 651 042 4 151 955 269 -364 695 773

03 Estado-Subs is tema de Ação Socia l 1 709 804 944 1 749 171 800 39 366 856

04 Estado - Subs is tema de Protecção Fami l iar 1 267 668 251 1 509 632 997 241 964 746

07 SFA 167 594 430 185 234 892 17 640 462

09 SFA - Sis tema Previdencia l - - 0

11 SFA - Participação Comunitária em Projectos Cofinanciados 566 135 566 135 0

07 Insti tuições sem fins lucrativos 50 000 50 000 0

09 Resto do mundo 1 533 544 511 1 994 193 121 460 648 610

07 Vendas de bens e serviços correntes 17 094 878 24 094 868 6 999 990

01 Vendas de bens 6 011 6 011 0

02 Serviços 17 088 867 24 088 857 6 999 990

08 Outras Receitas Correntes 13 148 314 14 855 814 1 707 500

01 Outras 12 517 486 12 137 896 -379 590

02 Subs ídios 630 828 2 717 918 2 087 090

II SÉRIE-A — NÚMERO 22_____________________________________________________________________________________________________________

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UTAO | PARECER TÉCNICO n.º 2/2017 • Análise à Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2018 128 Mapa X: Orçamento da Segurança Social – Receitas da segurança social, por classificação económica (em euros)Capítulo Grupo Artigo Designação OSS/2017Proposta PPL OSS/2018Variação AnualReceitas Correntes 26 649 324 278 27 878 022 663 1 228 698 38502 Impostos indiretos 208 767 363 221 795 620 13 028 25701 Sobre o consumo - - 002 IVA - - 002 Outros 208 767 363 221 795 620 13 028 25701 Lotarias 92 416 719 99 744 530 7 327 81103 Imposto do jogo 2 998 780 4 800 000 1 801 22005 Resultados da exploração de apostas mútuas 103 785 154 102 314 726 -1 470 428 99 Impostos indiretos diversos 9 566 710 14 936 364 5 369 65403 Contribuições para a Segurança Social 15 383 348 130 16 511 923 948 1 128 575 81801 Subs is tema Previdencia l 15 368 529 099 16 497 104 917 1 128 575 81802 Regimes complementares e especia is 14 819 031 14 819 031 004 Taxas, multas e outras penalidades 106 979 451 106 913 541 -65 910 05 Rendimentos da propriedade 471 565 479 501 266 676 29 701 19701 Juros - Soc.e quase soc. Não Financeiras 1 000 1 000 002 Juros - Sociedades Financeiras 6 810 391 16 098 736 9 288 34503 Juros - Adminis trações Públ icas 391 660 470 396 774 020 5 113 55004 Juros - Insti tuições sem fins lucrativos 50 000 50 000 006 Juros - Resto do mundo 30 533 098 33 098 857 2 565 75907 Dividendos e partic. nos lucros de soc. e quase soc. não financeiras 32 193 624 45 306 164 13 112 54008 Dividendos e particip. nos lucros de soc.financeiras 8 451 247 8 072 250 -378 997 10 Rendas 1 865 649 1 865 649 006 Transferências Correntes 10 448 420 663 10 497 172 196 48 751 53301 Sociedades e quase sociedade não financeiras 1 720 000 1 720 000 003 Adminis tração Centra l 8 913 106 152 8 501 209 075 -411 897 077 01 Estado 1 250 821 350 904 647 982 -346 173 368 02 Estado-Subs is tema de Sol idariedade 4 516 651 042 4 151 955 269 -364 695 773 03 Estado-Subs is tema de Ação Socia l 1 709 804 944 1 749 171 800 39 366 85604 Estado - Subs is tema de Protecção Fami l iar 1 267 668 251 1 509 632 997 241 964 74607 SFA 167 594 430 185 234 892 17 640 46209 SFA - Sis tema Previdencia l - - 011 SFA - Participação Comunitária em Projectos Cofinanciados 566 135 566 135 007 Insti tuições sem fins lucrativos 50 000 50 000 009 Resto do mundo 1 533 544 511 1 994 193 121 460 648 61007 Vendas de bens e serviços correntes 17 094 878 24 094 868 6 999 99001 Vendas de bens 6 011 6 011 002 Serviços 17 088 867 24 088 857 6 999 99008 Outras Receitas Correntes 13 148 314 14 855 814 1 707 50001 Outras 12 517 486 12 137 896 -379 590 02 Subs ídios 630 828 2 717 918 2 087 090II SÉRIE-A — NÚMERO 22_____________________________________________________________________________________________________________278

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