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UTAO | PARECER TÉCNICO n.º 2/2017 • Análise à Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2018

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Mapa XIII: Orçamento da Segurança Social – Receitas de cada subsistema, por classificação económica

(em euros)

Capítulo Grupo Artigo Designação da Classificação Económica OSS/2017Proposta

PPL OSS/2018Variação Anual

Receitas Correntes 4 519 034 542 4 155 938 769 - 363 095 773

04 Taxas multas e Outras penalidades 3 500 3 500 -

06 Transferências Correntes 4 516 651 042 4 153 555 269 - 363 095 773

03 Adminis tração centra l 4 516 651 042 4 153 555 269 - 363 095 773

01 Estado - - -

02 Estado-SPSC-Subs . de Sol idariedade 4 516 651 042 4 151 955 269 - 364 695 773

07 SFA - 1 600 000 1 600 000

09 SFA - Sis tema Previdencia l - - -

06 Segurança Socia l - - -

08 Outras Receitas Correntes 2 380 000 2 380 000 -

01 Outras 2 380 000 2 380 000 -

Outras Receitas 16 716 500 16 697 500 - 19 000

15 Reposições não abatidas nos pagamentos 16 716 500 16 697 500 - 19 000

01 Repos ições não abatidas nos pagamentos 16 716 500 16 697 500 - 19 000

16 Saldo de gerência do ano anterior - - -

01 Saldo Orçamental - - -

TOTAL 4 535 751 042 4 172 636 269 - 363 114 773

Subsistema de Solidariedade

Capítulo Grupo Artigo Designação da Classificação Económica OSS/2017Proposta

PPL OSS/2018Variação Anual

Receitas Correntes 1 276 721 250 1 510 686 645 233 965 395

04 Taxas multas e Outras penalidades 500 500 -

06 Transferências Correntes 1 267 700 700 1 509 666 095 241 965 395

03 Adminis tração centra l 1 267 700 700 1 509 666 095 241 965 395

01 Estado - - -

04 Estado-SPSC - Subs is tema de Proteção Fami l iar 1 267 668 251 1 509 632 997 241 964 746

07 SFA 32 449 33 098 649

06 Segurança Socia l - - -

08 Outras Receitas Correntes 9 020 050 1 020 050 - 8 000 000

01 Outras 1 020 050 1 020 050 -

02 Subs ídios 8 000 000 - - 8 000 000

Outras Receitas 21 079 450 21 079 450 -

15 Reposições não abatidas nos pagamentos 21 079 450 21 079 450 -

01 Repos ições não abatidas nos pagamentos 21 079 450 21 079 450 -

16 Saldo de gerência do ano anterior - - -

01 Saldo Orçamental - - -

TOTAL 1 297 800 700 1 531 766 095 233 965 395

Subsistema de Proteção Familiar

II SÉRIE-A — NÚMERO 22_____________________________________________________________________________________________________________

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