UTAO | PARECER TÉCNICO n.º 2/2017 • Análise à Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2018

133

Capítulo Grupo Artigo Designação da Classificação Económica OSS/2017Proposta

PPL OSS/2018Variação Anual

Receitas Correntes 2 234 487 047 2 214 671 190 - 19 815 857

02 Impostos diretos 208 767 353 221 795 620 13 028 267

02 Outros 208 767 353 221 795 620 13 028 267

01 Lotarias 92 416 719 99 744 530 7 327 811

03 Imposto do jogo 2 998 770 4 800 000 1 801 230

05 Resultados da exploração de apostas mútuas 103 785 154 102 314 726 - 1 470 428

99 Impostos indiretos diversos 9 566 710 14 936 364 5 369 654

04 Taxas multas e Outras penalidades 227 259 162 349 - 64 910

05 Rendimentos da propriedade 2 020 000 2 101 622 81 622

02 Juros - Sociedades financeiras 1 698 737 1 984 016 285 279

03 Juros - Adminis trações Publ icas 321 263 117 606 - 203 657

06 Transferências Correntes 2 016 652 342 1 982 231 584 - 34 420 758

03 Adminis tração centra l 1 709 804 944 1 749 171 800 39 366 856

01 Estado - - -

03 Estado-SPSC-Subs is tema de Ação Socia l 1 709 804 944 1 749 171 800 39 366 856

11 SFA - Participação Comunitária em Proj. Cofinanciados - - -

06 Segurança Socia l 10 500 000 - - 10 500 000

07 Insti tuições sem fins lucrativos 50 000 50 000 -

09 Resto do Mundo 296 297 398 233 009 784 - 63 287 614

07 Vendas de bens e serviços correntes 4 725 936 4 725 936 -

01 Venda de bens 10 10 -

02 Serviços 4 725 926 4 725 926 -

08 Outras receitas correntes 2 094 157 3 654 079 1 559 922

01 Outras 604 257 604 257 -

02 Subs ídios 1 489 900 3 049 822 1 559 922

Receitas Capital 1 008 057 708 1 008 057 708 -

10 Transferências de capital 2 057 608 2 057 608 -

03 Adminis tração Centra l 1 877 608 1 877 608 -

03 Estado-SPSC-Subs is tema de Ação Socia l 1 877 608 1 877 608 -

09 Resto do Mundo 180 000 180 000 -

01 União Europeia - Insti tuições 180 000 180 000 -

11 Ativos financeiros 1 006 000 000 1 006 000 000 -

01 Depós i tos , certi ficados de depós i to e poupança: 4 500 000 4 500 000 -

02 Sociedades financeiras 4 500 000 4 500 000 -

02 Titulos Curto Prazo 1 000 000 000 1 000 000 000 -

03 Adminis tração Publ ica Centra l - Es tado 1 000 000 000 1 000 000 000 -

07 Recuperação de créditos garantidos 1 500 000 1 500 000 -

13 Outras receitas de capital 100 100 -

Outras Receitas 19 092 960 22 606 839 3 513 879

15 Reposições não abatidas nos pagamentos 19 092 960 22 606 839 3 513 879

01 Repos ições não abatidas nos pagamentos 19 092 960 22 606 839 3 513 879

16 Saldo de gerência do ano anterior 4 217 121 88 721 - 4 128 400

01 Saldo orçamental 4 217 121 88 721 - 4 128 400

TOTAL 3 265 854 836 3 245 424 458 - 20 430 378

Subsistema de Ação Social

2 DE NOVEMBRO DE 2017_____________________________________________________________________________________________________________

283