UTAO | PARECER TÉCNICO n.º 2/2017 • Análise à Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2018

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Capítulo Grupo Artigo Designação da Classificação Económica OSS/2017Proposta

PPL OSS/2018Variação Anual

Receitas Correntes 17 698 390 589 18 920 777 216 1 222 386 627

02 Impostos indiretos 10 - - 10

02 Outros 10 - - 10

03 Imposto do jogo 10 - - 10

03 Contribuições para a Segurança Social 15 383 348 130 16 511 923 948 1 128 575 818

01 Subs is tema Previdencia l 15 368 529 099 16 497 104 917 1 128 575 818

02 Regimes Complementares e Especia is 14 819 031 14 819 031 -

04 Taxas multas e Outras penalidades 106 748 192 106 747 192 - 1 000

05 Rendimentos da propriedade 5 389 279 12 806 220 7 416 941

02 Juros - Sociedades Financeiras 2 663 183 10 414 396 7 751 213

03 Juros - Adminis tração Públ ica 773 947 439 675 - 334 272

04 Juros - Insti tuições sem fins lucrativos 50 000 50 000 -

10 Rendas 1 902 149 1 902 149 -

06 Transferências Correntes 2 181 432 029 2 260 826 917 79 394 888

01 Sociedades e quase sociedade não financeiras 1 720 000 1 720 000 -

03 Adminis tração Centra l 942 464 916 497 923 580 - 444 541 336

01 Estado 775 268 633 322 794 133 - 452 474 500

07 SFA 166 630 148 174 563 312 7 933 164

09 SFA - Sis tema Previdencia l - - -

11 SFA - Participação Comunitária em Proj. Cofinanciados 566 135 566 135 -

09 Resto do mundo 1 237 247 113 1 761 183 337 523 936 224

07 Vendas de bens e serviços correntes 12 328 942 19 328 932 6 999 990

01 Vendas de bens 6 001 6 001 -

02 Serviços 12 322 941 19 322 931 6 999 990

08 Outras receitas correntes 9 144 007 9 144 007 -

01 Outras 8 513 179 8 133 589 - 379 590

02 Subs ídios 630 828 1 010 418 379 590

Receitas Capital 2 270 112 100 2 270 112 200 100

09 Venda de bens de investimento 10 100 000 10 090 000 - 10 000

10 Transferências de capital - - -

03 Adminis tração centra l : - - -

10 SFA-Participação comunitária em projetos cofinanciados - - -

11 Ativos financeiros 2 000 012 100 2 000 012 100 -

01 Depós i tos , certi ficados de depós i to e poupança 100 100 -

02 Sociedades financeiras 100 100 -

02 Títulos a curto prazo 2 000 001 000 2 000 001 000 -

03 Adminis tração Públ ica Centra l - Es tado 2 000 001 000 2 000 001 000 -

09 Unidades de participação 11 000 11 000 -

02 Sociedades financeiras 11 000 11 000 -

12 Passivos Financeiros 260 000 000 260 000 000 -

05 Empréstimos a curto prazo 260 000 000 260 000 000 -

02 Sociedades financeiras 260 000 000 260 000 000 -

13 Outras receitas de capital - 10 100 10 100

Outras Receitas 126 918 153 117 534 759 - 9 383 394

15 Reposições não abatidas nos pagamentos 126 918 153 117 534 759 - 9 383 394

01 Repos ições não abatidas nos pagamentos 126 918 153 117 534 759 - 9 383 394

16 Saldo de gerência do ano anterior 327 599 500 000 172 401

01 Saldo orçamental 327 599 500 000 172 401

TOTAL 20 095 748 441 21 308 924 175 1 213 175 734

Receitas do Sistema Previdencial - Repartição

II SÉRIE-A — NÚMERO 22_____________________________________________________________________________________________________________

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