Debates Parlamentares - Diário 022S1, p. 270 (2017-11-02)

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UTAO | PARECER TÉCNICO n.º 2/2017 • Análise à Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2018

120

Mapa VII: Despesas dos serviços e fundos autónomos, por classificação orgânica, com especificação das

despesas globais de cada serviço e fundo

(em euros)

OE/2017Proposta

PPL OE/2018Variação Anual

01 ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 344 473 288 297 554 293 -46 918 995

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA 153 147 683 104 909 890 -48 237 793

COFRE PRIVATIVO DO TRIBUNAL DE CONTAS - AÇORES 525 361 589 326 63 965

COFRE PRIVATIVO DO TRIBUNAL DE CONTAS - SEDE 4 876 000 5 425 000 549 000

COFRE PRIVATIVO TRIBUNAL CONTAS - MADEIRA 526 375 601 049 74 674

CONSELHO DAS FINANÇAS PUBLICAS 2 699 850 2 699 850 0

CONSELHO SUPERIOR DE MAGISTRATURA 149 483 108 149 603 487 120 379

ENTIDADE REGULADORA PARA A COMUNICAÇAO SOCIAL 4 623 240 4 623 240 0

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA 16 637 000 16 637 000 0

SERVIÇO DO PROVEDOR DE JUSTIÇA 5 274 880 5 358 880 84 000

TRIBUNAL CONSTITUCIONAL 6 679 791 7 106 571 426 780

DESIGNAÇÃO

02 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS 424 865 375 356 145 412 -68 719 963

AGENCIA PARA A MODERNIZAÇAO ADMINISTRATIVA, I.P. 23 764 035 25 496 990 1 732 955

ALTO COMISSARIADO PARA AS MIGRAÇÕES, IP 6 701 731 10 469 324 3 767 593

FUNDAÇÃO LUSO-AMERICANA PARA O DESENVOLVIMENTO 8 609 750 7 650 250 -959 500

FUNDO DE APOIO MUNICIPAL 346 820 110 267 844 552 -78 975 558

GABINETE DO SECRETÁRIO-GERAL ESTRUTURAS COMUNS AO SIED E SIS 11 693 634 14 501 382 2 807 748

GESTOR DO PROGRAMA ESCOLHAS 9 357 057 9 996 994 639 937

SERVIÇO DE INFORMAÇÕES DE SEGURANCA 10 912 491 12 343 887 1 431 396

SERVIÇO DE INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS DE DEFESA 7 006 567 7 842 033 835 466

03 NEGÓCIOS ESTRANGEIROS 140 526 858 152 206 522 11 679 664

AICEP - AGENCIA PARA O INVESTIMENTO E COMERCIO EXTERNO DE PORTUGAL, EPE 33 397 544 38 980 044 5 582 500

CAMOES - INSTITUTO DA COOPERAÇAO E DA LINGUA, I.P. 63 129 314 68 226 478 5 097 164

FUNDO PARA AS RELAÇÕES INTERNACIONAIS, IP 44 000 000 45 000 000 1 000 000

04 FINANÇAS 6 172 343 415 7 588 597 080 1 416 253 665

AGENCIA DE GESTAO DA TESOURARIA E DA DIVIDA PUBLICA, EPE 31 262 525 31 502 400 239 875

AUTORIDADE DE SUPERVISÃO DE SEGUROS E FUNDOS DE PENSÕES 20 494 150 28 017 051 7 522 901

BANIF IMOBILIÁRIA, S.A. 21 769 971 53 315 100 31 545 129

BANIF, S.A. 3 126 755 3 126 755 0

CAIXA DESENVOLVIMENTO, SGPS, S.A. 50 000 25 000 -25 000

CAIXA GESTÃO DE ATIVOS, SGPS, S.A. 202 500 3 687 606 3 485 106

CAIXA SEGUROS E SAÚDE, SGPS, S.A. 1 245 711 30 279 483 29 033 772

CAIXANET - TELEMÁTICA E COMUNICAÇÕES, S.A. - 9 045 255 9 045 255

COMISSAO DO MERCADO DE VALORES MOBILIARIOS 21 734 358 24 021 007 2 286 649

CONSEST - PROMOÇÃO IMOBILIÁRIA, S.A. 777 370 501 790 -275 580

ECODETRA - SOCIEDADE DE TRATAMENTO E DEPOSIÇÃO DE RESÍDUOS, S.A. 15 256 22 367 7 111

ENTIDADE DE SERVIÇOS PARTILHADOS DA ADMINISTRAÇAO PUBLICA,I.P. 22 776 191 22 834 867 58 676

ES TECH VENTURES, SGPS, S.A. 74 125 74 125 0

ESTAMO - PARTICIPAÇÕES IMOBILIÁRIAS, S.A. 109 121 406 68 547 104 -40 574 302

FRME-FUNDO P/ A REVITALIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO TECIDO EMPRESARIAL, SGPS, S.A. 958 290 211 370 -746 920

FUNDO DE ACIDENTES DE TRABALHO 303 380 540 258 155 400 -45 225 140

FUNDO DE ESTABILIZAÇAO ADUANEIRO 4 945 000 - -4 945 000

FUNDO DE ESTABILIZAÇAO TRIBUTARIO 100 834 538 96 896 895 -3 937 643

FUNDO DE GARANTIA AUTOMOVEL 218 316 200 165 509 850 -52 806 350

FUNDO DE GARANTIA DE CRÉDITO AGRÍCOLA MÚTUO 380 700 925 512 618 675 131 917 750

FUNDO DE GARANTIA DE DEPÓSITOS 956 239 502 3 314 286 918 2 358 047 416

FUNDO DE REABILITAÇAO E CONSERVAÇAO PATRIMONIAL 3 237 783 3 056 864 -180 919

FUNDO DE REGULARIZAÇAO DA DIVIDA PUBLICA 1 611 000 000 640 620 000 -970 380 000

FUNDO DE RESOLUÇÃO 458 146 135 1 167 000 000 708 853 865

GNB CONCESSÕES, SGPS, S.A. - 2 356 796 2 356 796

OITANTE, S.A. 171 125 562 307 881 305 136 755 743

PARBANCA SGPS, S.A. (ZFM) 480 000 22 480 000 22 000 000

PARCAIXA, SGPS, S.A. 307 915 304 495 -3 420

PARPARTICIPADAS, SGPS, S.A. 53 727 035 64 326 997 10 599 962

PARPUBLICA - PARTICIPAÇÕES PUBLICAS, SGPS, SA 1 098 759 580 144 912 852 -953 846 728

PARUPS, S.A 118 685 516 161 715 959 43 030 443

PARVALOREM, S.A 388 788 030 415 308 745 26 520 715

PRAÇA DO MARQUES - SERVIÇOS AUXILIARES, S.A. 767 621 767 621 0

QUINTA DOS CÓNEGOS - SOCIEDADE IMOBILIÁRIA, S.A. 349 943 349 943 0

RIGHTHOUR, S.A. 24 789 24 789 0

SAGESECUR-ESTUDOS, DESENV. E PART. EM PROJETOS DE INV. VALORES MOBILIÁRIOS, SA 11 038 865 9 881 406 -1 157 459

SANJIMO - SOCIEDADE IMOBILIÁRIA, S.A. 33 800 16 745 -17 055

SERVIÇOS SOCIAIS DA ADMINISTRAÇAO PUBLICA 13 119 718 13 118 296 -1 422

SOCIEDADE DE INDEMNIZAÇÃO AOS INVESTIDORES 404 342 298 610 -105 732

SOCIEDADE PORTUGUESA DE EMPREENDIMENTOS S.P.E., S.A. 25 562 619 3 808 139 -21 754 480

WIL - PROJETOS TURÍSTICOS, S.A. 242 749 7 676 000 7 433 251

WOLFPART, SGPS, S.A. 18 516 100 12 500 -18 503 600

II SÉRIE-A — NÚMERO 22_____________________________________________________________________________________________________________

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UTAO | PARECER TÉCNICO n.º 2/2017 • Análise à Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2018 120 Mapa VII: Despesas dos serviços e fundos autónomos, por classificação orgânica, com especificação das despesas globais de cada serviço e fundo (em euros)OE/2017Proposta PPL OE/2018Variação Anual01 ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 344 473 288 297 554 293 -46 918 995ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA 153 147 683 104 909 890 -48 237 793COFRE PRIVATIVO DO TRIBUNAL DE CONTAS - AÇORES 525 361 589 326 63 965COFRE PRIVATIVO DO TRIBUNAL DE CONTAS - SEDE 4 876 000 5 425 000 549 000COFRE PRIVATIVO TRIBUNAL CONTAS - MADEIRA 526 375 601 049 74 674CONSELHO DAS FINANÇAS PUBLICAS 2 699 850 2 699 850 0CONSELHO SUPERIOR DE MAGISTRATURA 149 483 108 149 603 487 120 379ENTIDADE REGULADORA PARA A COMUNICAÇAO SOCIAL 4 623 240 4 623 240 0PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA 16 637 000 16 637 000 0SERVIÇO DO PROVEDOR DE JUSTIÇA 5 274 880 5 358 880 84 000TRIBUNAL CONSTITUCIONAL 6 679 791 7 106 571 426 780DESIGNAÇÃO02 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS 424 865 375 356 145 412 -68 719 963AGENCIA PARA A MODERNIZAÇAO ADMINISTRATIVA, I.P. 23 764 035 25 496 990 1 732 955ALTO COMISSARIADO PARA AS MIGRAÇÕES, IP 6 701 731 10 469 324 3 767 593FUNDAÇÃO LUSO-AMERICANA PARA O DESENVOLVIMENTO 8 609 750 7 650 250 -959 500FUNDO DE APOIO MUNICIPAL 346 820 110 267 844 552 -78 975 558GABINETE DO SECRETÁRIO-GERAL ESTRUTURAS COMUNS AO SIED E SIS 11 693 634 14 501 382 2 807 748GESTOR DO PROGRAMA ESCOLHAS 9 357 057 9 996 994 639 937SERVIÇO DE INFORMAÇÕES DE SEGURANCA 10 912 491 12 343 887 1 431 396SERVIÇO DE INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS DE DEFESA 7 006 567 7 842 033 835 46603 NEGÓCIOS ESTRANGEIROS 140 526 858 152 206 522 11 679 664AICEP - AGENCIA PARA O INVESTIMENTO E COMERCIO EXTERNO DE PORTUGAL, EPE 33 397 544 38 980 044 5 582 500CAMOES - INSTITUTO DA COOPERAÇAO E DA LINGUA, I.P. 63 129 314 68 226 478 5 097 164FUNDO PARA AS RELAÇÕES INTERNACIONAIS, IP 44 000 000 45 000 000 1 000 00004 FINANÇAS 6 172 343 415 7 588 597 080 1 416 253 665AGENCIA DE GESTAO DA TESOURARIA E DA DIVIDA PUBLICA, EPE 31 262 525 31 502 400 239 875AUTORIDADE DE SUPERVISÃO DE SEGUROS E FUNDOS DE PENSÕES 20 494 150 28 017 051 7 522 901BANIF IMOBILIÁRIA, S.A. 21 769 971 53 315 100 31 545 129BANIF, S.A. 3 126 755 3 126 755 0CAIXA DESENVOLVIMENTO, SGPS, S.A. 50 000 25 000 -25 000CAIXA GESTÃO DE ATIVOS, SGPS, S.A. 202 500 3 687 606 3 485 106CAIXA SEGUROS E SAÚDE, SGPS, S.A. 1 245 711 30 279 483 29 033 772CAIXANET - TELEMÁTICA E COMUNICAÇÕES, S.A. - 9 045 255 9 045 255COMISSAO DO MERCADO DE VALORES MOBILIARIOS 21 734 358 24 021 007 2 286 649CONSEST - PROMOÇÃO IMOBILIÁRIA, S.A. 777 370 501 790 -275 580ECODETRA - SOCIEDADE DE TRATAMENTO E DEPOSIÇÃO DE RESÍDUOS, S.A. 15 256 22 367 7 111ENTIDADE DE SERVIÇOS PARTILHADOS DA ADMINISTRAÇAO PUBLICA,I.P. 22 776 191 22 834 867 58 676ES TECH VENTURES, SGPS, S.A. 74 125 74 125 0ESTAMO - PARTICIPAÇÕES IMOBILIÁRIAS, S.A. 109 121 406 68 547 104 -40 574 302FRME-FUNDO P/ A REVITALIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO TECIDO EMPRESARIAL, SGPS, S.A. 958 290 211 370 -746 920FUNDO DE ACIDENTES DE TRABALHO 303 380 540 258 155 400 -45 225 140FUNDO DE ESTABILIZAÇAO ADUANEIRO 4 945 000 - -4 945 000FUNDO DE ESTABILIZAÇAO TRIBUTARIO 100 834 538 96 896 895 -3 937 643FUNDO DE GARANTIA AUTOMOVEL 218 316 200 165 509 850 -52 806 350FUNDO DE GARANTIA DE CRÉDITO AGRÍCOLA MÚTUO 380 700 925 512 618 675 131 917 750FUNDO DE GARANTIA DE DEPÓSITOS 956 239 502 3 314 286 918 2 358 047 416FUNDO DE REABILITAÇAO E CONSERVAÇAO PATRIMONIAL 3 237 783 3 056 864 -180 919FUNDO DE REGULARIZAÇAO DA DIVIDA PUBLICA 1 611 000 000 640 620 000 -970 380 000FUNDO DE RESOLUÇÃO 458 146 135 1 167 000 000 708 853 865GNB CONCESSÕES, SGPS, S.A. - 2 356 796 2 356 796OITANTE, S.A. 171 125 562 307 881 305 136 755 743PARBANCA SGPS, S.A. (ZFM) 480 000 22 480 000 22 000 000PARCAIXA, SGPS, S.A. 307 915 304 495 -3 420PARPARTICIPADAS, SGPS, S.A. 53 727 035 64 326 997 10 599 962PARPUBLICA - PARTICIPAÇÕES PUBLICAS, SGPS, SA 1 098 759 580 144 912 852 -953 846 728PARUPS, S.A 118 685 516 161 715 959 43 030 443PARVALOREM, S.A 388 788 030 415 308 745 26 520 715PRAÇA DO MARQUES - SERVIÇOS AUXILIARES, S.A. 767 621 767 621 0QUINTA DOS CÓNEGOS - SOCIEDADE IMOBILIÁRIA, S.A. 349 943 349 943 0RIGHTHOUR, S.A. 24 789 24 789 0SAGESECUR-ESTUDOS, DESENV. E PART. EM PROJETOS DE INV. VALORES MOBILIÁRIOS, SA 11 038 865 9 881 406 -1 157 459SANJIMO - SOCIEDADE IMOBILIÁRIA, S.A. 33 800 16 745 -17 055SERVIÇOS SOCIAIS DA ADMINISTRAÇAO PUBLICA 13 119 718 13 118 296 -1 422SOCIEDADE DE INDEMNIZAÇÃO AOS INVESTIDORES 404 342 298 610 -105 732SOCIEDADE PORTUGUESA DE EMPREENDIMENTOS S.P.E., S.A. 25 562 619 3 808 139 -21 754 480WIL - PROJETOS TURÍSTICOS, S.A. 242 749 7 676 000 7 433 251WOLFPART, SGPS, S.A. 18 516 100 12 500 -18 503 600II SÉRIE-A — NÚMERO 22_____________________________________________________________________________________________________________270

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