Debates Parlamentares - Diário 022S1, p. 266 (2017-11-02)

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UTAO | PARECER TÉCNICO n.º 2/2017 • Análise à Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2018

116

05.00.00 RENDIMENTOS DA PROPRIEDADE: 558 322 096 496 712 969 -61 609 127

05.01.00 JUROS - SOC. E QUASE SOC. NÃO FINANCEIRAS: 8 677 204 33 972 530 25 295 326

05.01.01 PUBLICAS 498 506 495 529 -2 977

05.01.02 PRIVADAS 8 178 698 33 477 001 25 298 303

05.02.00 JUROS - SOCIEDADES FINANCEIRAS 353 333 046 279 289 381 -74 043 665

05.02.01 BANCOS E OUTRAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS 353 263 142 279 215 981 -74 047 161

05.02.02 COMPANHIAS DE SEGUROS E FUNDOS DE PENSÕES 69 904 73 400 3 496

05.03.00 JUROS - ADMINISTRAÇÕES PUBLICAS: 72 386 074 54 011 630 -18 374 444

05.03.01 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL - ESTADO 46 194 673 34 508 156 -11 686 517

05.03.02 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL - SFA 21 696 830 10 358 903 -11 337 927

05.03.04 ADMINISTRAÇÃO LOCAL - CONTINENTE 4 430 000 8 850 000 4 420 000

05.03.05 ADMINISTRAÇÃO LOCAL - REGIÕES AUTÓNOMAS 64 571 294 571 230 000

05.04.00 JUROS - INSTITUIÇÕES S/FINS LUCRATIVOS 134 247 180 738 46 491

05.04.01 JUROS - INSTITUIÇÕES S/FINS LUCRATIVOS 134 247 180 738 46 491

05.05.00 JUROS - FAMÍLIAS 2 944 258 3 923 546 979 288

05.05.01 JUROS - FAMÍLIAS 2 944 258 3 923 546 979 288

05.06.00 JUROS - RESTO DO MUNDO: 1 695 191 1 588 560 -106 631

05.06.01 UNIÃO EUROPEIA - INSTITUIÇÕES 566 191 619 560 53 369

05.06.02 UNIÃO EUROPEIA - PAÍSES MEMBROS 1 015 000 855 000 -160 000

05.06.03 PAÍSES TERCEIROS E ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS 114 000 114 000 -

05.07.00 DIVID. E PARTICIP. LUCROS DE SOC. E QUASE SOC. NÃO FINANCEIRAS 80 966 945 83 470 810 2 503 865

05.07.01 DIVID E PARTICIP LUCROS DE SOC E QUASE-SOC NÃO FINANCEIRAS 80 966 945 83 470 810 2 503 865

05.08.00 DIVIDENDOS E PARTICIPAÇÕES LUCROS DE SOC. FINANCEIRAS 11 492 711 13 146 735 1 654 024

05.08.01 DIVIDENDOS E PARTICIP NOS LUCROS DE SOC. FINANCEIRAS 11 492 711 13 146 735 1 654 024

05.10.00 RENDAS: 23 743 699 24 121 663 377 964

05.10.01 TERRENOS 155 782 261 245 105 463

05.10.03 HABITAÇÕES 426 190 591 913 165 723

05.10.04 EDIFÍCIOS 13 539 141 12 924 017 -615 124

05.10.99 OUTROS 9 622 586 10 344 488 721 902

05.11.00 ATIVOS INCORPÓREOS: 2 948 721 3 007 376 58 655

05.11.01 ATIVOS INCORPÓREOS 2 948 721 3 007 376 58 655

06.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES: 20 899 647 647 21 977 480 617 1 077 832 970

06.01.00 SOCIEDADES E QUASE SOC. NÃO FINANCEIRAS: 37 718 387 40 663 411 2 945 024

06.01.01 PUBLICAS 4 920 630 3 252 342 -1 668 288

06.01.02 PRIVADAS 32 797 757 37 411 069 4 613 312

06.02.00 SOCIEDADES FINANCEIRAS: 17 469 411 12 498 944 -4 970 467

06.02.01 BANCOS E OUTRAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS 14 969 401 9 998 934 -4 970 467

06.02.02 COMPANHIAS DE SEGUROS E FUNDOS DE PENSÕES 2 500 010 2 500 010 0

06.03.00 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL: 18 885 927 440 19 831 642 190 945 714 750

06.03.01 ESTADO 16 351 954 971 16 603 641 336 251 686 365

06.03.04 ESTADO-SUBSIST. DE PROT. FAMÍLIA E POLIT. ATIVAS DE EMP. E FORM. PROF. - - -

06.03.05 ESTADO-PARTICIPAÇÃO PORTUGUESA EM PROJETOS COFINANCIADOS 55 531 613 56 403 105 871 492

06.03.07 SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS 2 469 499 952 3 164 269 964 694 770 012

06.03.09 SER. FUND. AUT. - SUBSIST. DE PROT. A FAM. E POLIT. ATIVAS DE EMP. E FORM. PROF. - - 0

06.03.10 SFA - PARTICIPAÇÃO PORTUGUESA EM PROJETOS COFINANCIADOS 4 764 193 4 056 831 -707 362

06.03.11 SFA - PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA EM PROJETOS COFINANCIADOS 4 176 711 3 270 954 -905 757

06.04.00 ADMINISTRAÇÃO REGIONAL: 8 615 556 10 885 009 2 269 453

06.04.01 REGIÃO AUTÓNOMA DOS ACORES 4 890 000 8 182 607 3 292 607

06.04.02 REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA 3 725 556 2 702 402 -1 023 154

06.05.00 ADMINISTRAÇÃO LOCAL: 38 101 706 39 054 409 952 703

06.05.01 CONTINENTE 38 080 206 39 038 409 958 203

06.05.02 REGIÃO AUTÓNOMA DOS ACORES 21 500 16 000 5 500 -

06.06.00 SEGURANÇA SOCIAL: 1 302 759 838 1 360 618 835 57 858 997

06.06.01 SISTEMA DE SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL 561 861 480 565 020 500 3 159 020

06.06.02 PARTICIPAÇÃO PORTUGUESA EM PROJETOS COFINANCIADOS - - 0

06.06.03 FINANCIAMENTO COMUNITÁRIO EM PROJETOS COFINANCIADOS 63 808 045 53 775 484 -10 032 561

06.06.04 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS 677 090 313 741 822 851 64 732 538

06.07.00 INSTITUIÇÕES S/FINS LUCRATIVOS: 15 032 685 14 797 807 -234 878

06.07.01 INSTITUIÇÕES S/ FINS LUCRATIVOS 15 032 685 14 797 807 -234 878

06.08.00 FAMÍLIAS: 79 596 299 77 920 502 -1 675 797

06.08.01 FAMÍLIAS 79 596 299 77 920 502 -1 675 797

06.09.00 RESTO DO MUNDO: 514 426 325 589 399 510 74 973 185

06.09.01 UNIÃO EUROPEIA - INSTITUIÇÕES 492 880 421 561 956 446 69 076 025

06.09.04 UNIÃO EUROPEIA - PAÍSES MEMBROS 19 360 637 25 885 678 6 525 041

06.09.05 PAÍSES TERCEIROS E ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS 2 185 267 1 557 386 -627 881

II SÉRIE-A — NÚMERO 22_____________________________________________________________________________________________________________

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UTAO | PARECER TÉCNICO n.º 2/2017 • Análise à Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2018 116 05.00.00 RENDIMENTOS DA PROPRIEDADE: 558 322 096 496 712 969 -61 609 12705.01.00 JUROS - SOC. E QUASE SOC. NÃO FINANCEIRAS: 8 677 204 33 972 530 25 295 32605.01.01 PUBLICAS 498 506 495 529 -2 97705.01.02 PRIVADAS 8 178 698 33 477 001 25 298 30305.02.00 JUROS - SOCIEDADES FINANCEIRAS 353 333 046 279 289 381 -74 043 66505.02.01 BANCOS E OUTRAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS 353 263 142 279 215 981 -74 047 16105.02.02 COMPANHIAS DE SEGUROS E FUNDOS DE PENSÕES 69 904 73 400 3 49605.03.00 JUROS - ADMINISTRAÇÕES PUBLICAS: 72 386 074 54 011 630 -18 374 44405.03.01 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL - ESTADO 46 194 673 34 508 156 -11 686 51705.03.02 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL - SFA 21 696 830 10 358 903 -11 337 92705.03.04 ADMINISTRAÇÃO LOCAL - CONTINENTE 4 430 000 8 850 000 4 420 00005.03.05 ADMINISTRAÇÃO LOCAL - REGIÕES AUTÓNOMAS 64 571 294 571 230 00005.04.00 JUROS - INSTITUIÇÕES S/FINS LUCRATIVOS 134 247 180 738 46 49105.04.01 JUROS - INSTITUIÇÕES S/FINS LUCRATIVOS 134 247 180 738 46 49105.05.00 JUROS - FAMÍLIAS 2 944 258 3 923 546 979 28805.05.01 JUROS - FAMÍLIAS 2 944 258 3 923 546 979 28805.06.00 JUROS - RESTO DO MUNDO: 1 695 191 1 588 560 -106 63105.06.01 UNIÃO EUROPEIA - INSTITUIÇÕES 566 191 619 560 53 36905.06.02 UNIÃO EUROPEIA - PAÍSES MEMBROS 1 015 000 855 000 -160 00005.06.03 PAÍSES TERCEIROS E ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS 114 000 114 000 - 05.07.00 DIVID. E PARTICIP. LUCROS DE SOC. E QUASE SOC. NÃO FINANCEIRAS 80 966 945 83 470 810 2 503 86505.07.01 DIVID E PARTICIP LUCROS DE SOC E QUASE-SOC NÃO FINANCEIRAS 80 966 945 83 470 810 2 503 86505.08.00 DIVIDENDOS E PARTICIPAÇÕES LUCROS DE SOC. FINANCEIRAS 11 492 711 13 146 735 1 654 02405.08.01 DIVIDENDOS E PARTICIP NOS LUCROS DE SOC. FINANCEIRAS 11 492 711 13 146 735 1 654 02405.10.00 RENDAS: 23 743 699 24 121 663 377 96405.10.01 TERRENOS 155 782 261 245 105 46305.10.03 HABITAÇÕES 426 190 591 913 165 72305.10.04 EDIFÍCIOS 13 539 141 12 924 017 -615 12405.10.99 OUTROS 9 622 586 10 344 488 721 90205.11.00 ATIVOS INCORPÓREOS: 2 948 721 3 007 376 58 65505.11.01 ATIVOS INCORPÓREOS 2 948 721 3 007 376 58 65506.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES: 20 899 647 647 21 977 480 617 1 077 832 97006.01.00 SOCIEDADES E QUASE SOC. NÃO FINANCEIRAS: 37 718 387 40 663 411 2 945 02406.01.01 PUBLICAS 4 920 630 3 252 342 -1 668 28806.01.02 PRIVADAS 32 797 757 37 411 069 4 613 31206.02.00 SOCIEDADES FINANCEIRAS: 17 469 411 12 498 944 -4 970 46706.02.01 BANCOS E OUTRAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS 14 969 401 9 998 934 -4 970 46706.02.02 COMPANHIAS DE SEGUROS E FUNDOS DE PENSÕES 2 500 010 2 500 010 006.03.00 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL: 18 885 927 440 19 831 642 190 945 714 75006.03.01 ESTADO 16 351 954 971 16 603 641 336 251 686 36506.03.04 ESTADO-SUBSIST. DE PROT. FAMÍLIA E POLIT. ATIVAS DE EMP. E FORM. PROF. - - - 06.03.05 ESTADO-PARTICIPAÇÃO PORTUGUESA EM PROJETOS COFINANCIADOS 55 531 613 56 403 105 871 49206.03.07 SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS 2 469 499 952 3 164 269 964 694 770 01206.03.09 SER. FUND. AUT. - SUBSIST. DE PROT. A FAM. E POLIT. ATIVAS DE EMP. E FORM. PROF. - - 006.03.10 SFA - PARTICIPAÇÃO PORTUGUESA EM PROJETOS COFINANCIADOS 4 764 193 4 056 831 -707 36206.03.11 SFA - PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA EM PROJETOS COFINANCIADOS 4 176 711 3 270 954 -905 75706.04.00 ADMINISTRAÇÃO REGIONAL: 8 615 556 10 885 009 2 269 45306.04.01 REGIÃO AUTÓNOMA DOS ACORES 4 890 000 8 182 607 3 292 60706.04.02 REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA 3 725 556 2 702 402 -1 023 15406.05.00 ADMINISTRAÇÃO LOCAL: 38 101 706 39 054 409 952 70306.05.01 CONTINENTE 38 080 206 39 038 409 958 20306.05.02 REGIÃO AUTÓNOMA DOS ACORES 21 500 16 000 5 500 - 06.06.00 SEGURANÇA SOCIAL: 1 302 759 838 1 360 618 835 57 858 99706.06.01 SISTEMA DE SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL 561 861 480 565 020 500 3 159 02006.06.02 PARTICIPAÇÃO PORTUGUESA EM PROJETOS COFINANCIADOS - - 006.06.03 FINANCIAMENTO COMUNITÁRIO EM PROJETOS COFINANCIADOS 63 808 045 53 775 484 -10 032 56106.06.04 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS 677 090 313 741 822 851 64 732 53806.07.00 INSTITUIÇÕES S/FINS LUCRATIVOS: 15 032 685 14 797 807 -234 87806.07.01 INSTITUIÇÕES S/ FINS LUCRATIVOS 15 032 685 14 797 807 -234 87806.08.00 FAMÍLIAS: 79 596 299 77 920 502 -1 675 79706.08.01 FAMÍLIAS 79 596 299 77 920 502 -1 675 79706.09.00 RESTO DO MUNDO: 514 426 325 589 399 510 74 973 18506.09.01 UNIÃO EUROPEIA - INSTITUIÇÕES 492 880 421 561 956 446 69 076 02506.09.04 UNIÃO EUROPEIA - PAÍSES MEMBROS 19 360 637 25 885 678 6 525 04106.09.05 PAÍSES TERCEIROS E ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS 2 185 267 1 557 386 -627 881II SÉRIE-A — NÚMERO 22_____________________________________________________________________________________________________________266

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