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9308/17 fmm/ALF/fc 16 DG B 1C - DG G 1A PT

2. Promover a contratação de trabalhadores com contratos de duração indeterminada,

nomeadamente mediante a revisão do regime jurídico. Garantir a ativação efetiva dos

desempregados de longa duração. Juntamente com os parceiros sociais, assegurar que a

evolução do salário mínimo não prejudica o emprego dos trabalhadores pouco qualificados.

3. Intensificar os esforços no sentido do saneamento dos balanços das instituições de crédito,

mediante a aplicação de uma estratégia global que dê resposta ao problema dos créditos não

produtivos, inclusive pelo reforço do mercado secundário para ativos de má qualidade.

Melhorar o acesso ao capital, em particular para as start-ups e as pequenas e médias

empresas. 4. Pôr em prática um plano para continuar a reduzir os encargos administrativos e eliminar

obstáculos regulamentares nos setores da construção e dos serviços até ao final de 2017.

Aumentar a eficácia dos processos fiscais e de insolvência.

Feito em Bruxelas, em

Pelo Conselho O Presidente

2 DE NOVEMBRO DE 2017_____________________________________________________________________________________________________________

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