Parecer do CES sobre o Orçamento do Estado para 2018 (Aprovado em plenário a 06/11/2017)

30 / 42

insuficiências detetadas estes montantes parecem ser claramente

insuficientes (235 milhões de euros).

Em coerência com o que foi expresso no parecer sobre as GOP 2018, o CES

defende que, no que se refere à floresta a sua reforma só é viável através de

processos que fomentem o uso múltiplo da floresta, com criação de

rendimento para as populações e que deverão ser inscritos no O.E. os recursos

adequados para que a autoridade florestal nacional ICNF) tenha condições

para promover essa reforma, necessariamente em articulação com os

proprietários (cerca de 400 mil), produtores florestais, técnicos florestais e

bombeiros. O orçamento para 2018 do ICNF afigura-se insuficiente (apenas

com mais 10 milhões de euros face ao ano transato) e não está previsto um

reforço do Fundo Florestal permanente para contratar vigilantes e outros

profissionais para a floresta durante o ano, com meios adequados para a

prevenção estrutural, fiscalização e mitigação de incêndios, bem como para

a recuperação das áreas ardidas.

O CES considera ainda que a prevenção dos incêndios florestais conta-se, sem

dúvida, entre as matérias mais urgentes a requererem atenção prioritária do

Governo. O País dispõe de seis/sete meses (Novembro/Maio) para organizar

e executar um esquema abrangente de prevenção e combate aos

incêndios, sem prejuízo da necessidade de, desde já, se começarem a adotar

medidas de caráter mais estrutural visando a preservação da floresta.

O CES alerta ainda para a importância da adoção de medidas no plano

legal, sem prejuízo pelo respeito devido pela propriedade privada de terrenos

florestais, que permita resolver os problemas decorrentes dos numerosos

terrenos florestais sem limpeza ou abandonados.

O CES entende que no plano de prevenção e combate aos incêndios e da

reconstrução das zonas habitacionais e florestais, são largamente insuficientes

II SÉRIE-A — NÚMERO 22______________________________________________________________________________________________________________

526