Parecer do CES sobre o Orçamento do Estado para 2018 (Aprovado em plenário a 06/11/2017)

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as medidas e os apoios específicos à economia social na componente da

agricultura familiar.

O CES considera, que o O.E. a aprovar pela Assembleia da República, deve

em relação aos incêndios consagrar um reforço de meios em todas as frentes,

seja ao nível da prevenção, seja no combate aos fogos e visando responder,

de forma conjugadas e simultânea, aos problemas de curto, médio e longo

prazo.

O CES vê ainda como uma má solução o excessivo recurso a serviços privados

no combate a incêndios, defendendo que se trata de um domínio onde o

Estado deve assegurar o controle, e a gestão dos meios adequados.

O CES regista, por outro lado, a intenção do Governo de proceder «à

conceção e desenvolvimento do Sistema Nacional de Informação Cadastral»

sobre o território, temendo, contudo, pela excessiva morosidade deste

processo.

Em matéria de política de cidade, o CES  como já referenciara no parecer

sobre as GOPs  considera que a abordagem que é feita e os instrumentos

anunciados, se traduzem numa visão limitada da mesma, a qual, privilegiando

a intervenção no edificado e na reabilitação urbana, passa ao lado da

necessidade de pensar as políticas urbanas numa lógica integrada de coesão

territorial, de fixação das populações e de atração de novos residentes e de

novos investimentos, domínios em que a disponibilização/acesso a um

conjunto de serviços essenciais e de qualidade é um fator decisivo. Muito em

particular, é indispensável articular esta política com a política relativa ao

transporte urbano e suburbano, sem o que é problemático que os objetivos

pretendidos venham afinal a ser alcançados.

Para além da política de cidades, o CES recomenda que seja também

definida uma política para as aldeias, no sentido de garantir condições de

2 DE NOVEMBRO DE 2017______________________________________________________________________________________________________________

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