Parecer do CES sobre o Orçamento do Estado para 2018 (Aprovado em plenário a 06/11/2017)

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em domínios de elevado impacto nacional, o critério tem que ser acima de

tudo o do interesse nacional e não o dos interesses locais ou particulares por

muito legítimos que estes possam ser. Para o fazer é necessário também que

se tenha uma visão estratégica e prospetiva, de modo a que se tomem as

melhores opções com um horizonte não apenas de médio mas de longo prazo

e que exista um planeamento integrado das grandes infraestruturas.

Por último, o CES congratula-se que o Governo tenha inscrito na agenda para

2018 a preparação do “Programa Nacional de Investimentos 2030”, o que

atempadamente permite definir uma estratégia para a próxima década,

fazendo dela a base essencial da negociação e preparação do novo quadro

de apoios europeus no pós 2020, e que o Governo se tenha comprometido

nessa preparação a envolver o CES e os parceiros sociais. Esse trabalho

recomendaria ter como referencial um novo Programa Nacional de

Planeamento e Ordenamento do Território (PNPOT) que, contudo, ainda não

existe, continuando a decorrer o processo de revisão do PNPOT 2007-2013. A

política de ordenamento, valorização e coesão territorial deveria constituir a

base para todas as políticas sectoriais com impacto no território, o que

manifestamente não parece, mais uma vez, em condições de vir a suceder.

5.6. Saúde

O CES reconhece os progressos que têm sido realizados na saúde nas últimas

décadas, devido à forte implantação e prestígio do SNS. Todavia, a redução

do financiamento público ao longo dos anos de crise e que lamentavelmente

se tem prolongado, implicando maior comprometimento das famílias, teve

vários efeitos colaterais que agora começam a tornar-se evidentes:

dificuldades no acesso às urgências e demoras na marcação de consultas

hospitalares; listas de espera para cirurgia que se deterioraram em algumas

especialidades e hospitais; cobertura insuficiente da população por médicos

de família; condições de trabalho que se tornaram altamente exigentes face

ao aumento regular da procura e à redução de efetivos, que conduzem à

2 DE NOVEMBRO DE 2017______________________________________________________________________________________________________________

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