Debates Parlamentares - Diário 022S1, p. 520 (2017-11-02)

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Parecer do CES sobre o Orçamento do Estado para 2018 (Aprovado em plenário a 06/11/2017)

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O CES reafirma ainda a necessidade de uma aposta na formação para a

gestão que inclua domínios fundamentais como o aumento das qualificações

dos empresários, na gestão organizacional, nas novas tecnologias, na

internacionalização, nas questões financeiras, entre outros domínios, e nesse

sentido, importa também não descurar o papel que as políticas ativas de

emprego podem ter na melhoria da capacitação técnica das empresas.

O CES vê com preocupação os problemas que ainda se registam, no

funcionamento dos programas cofinanciados pelo FSE, que se traduzem em

sucessivos atrasos na análise, decisão e pagamentos de candidaturas,

estando já esgotado mais de metade do período de programação.

5.4. Capitalização e Financiamento das Empresas

O Governo reconhece no Relatório da P.O.E. que uma estratégia visando a

capitalização das empresas, exige uma abordagem integrada envolvendo

vários eixos de intervenção, nomeadamente, o financiamento, a fiscalidade,

a reestruturação empresarial e a simplificação administrativa.

Sobre esta matéria, o CES entende que nem todas as medidas previstas

contribuem para esta estratégia integrada, sendo disso exemplo, a revisão do

regime simplificado de IRS.

O CES reconhece que no domínio dos instrumentos de financiamento, após

os atrasos registados, estão já criados um conjunto de instrumentos financeiros

interessantes para as empresas, importando neste momento que, com

celeridade, os mesmos sejam operacionalizados e colocados à disposição

das empresas.

No entanto, as medidas propostas, não são suficientes para colmatar o

problema do acesso ao crédito pelas empresas, em particular as de menor

dimensão. Como refere o Banco de Portugal “desde o final de 2010, o stock

de empréstimos concedidos por instituições de crédito a sociedades não

financeiras tem apresentado uma evolução negativa”. Essa evolução atinge

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Parecer do CES sobre o Orçamento do Estado para 2018 (Aprovado em plenário a 06/11/2017) 24 / 42 O CES reafirma ainda a necessidade de uma aposta na formação para a gestão que inclua domínios fundamentais como o aumento das qualificações dos empresários, na gestão organizacional, nas novas tecnologias, na internacionalização, nas questões financeiras, entre outros domínios, e nesse sentido, importa também não descurar o papel que as políticas ativas de emprego podem ter na melhoria da capacitação técnica das empresas. O CES vê com preocupação os problemas que ainda se registam, no funcionamento dos programas cofinanciados pelo FSE, que se traduzem em sucessivos atrasos na análise, decisão e pagamentos de candidaturas, estando já esgotado mais de metade do período de programação. 5.4. Capitalização e Financiamento das EmpresasO Governo reconhece no Relatório da P.O.E. que uma estratégia visando a capitalização das empresas, exige uma abordagem integrada envolvendo vários eixos de intervenção, nomeadamente, o financiamento, a fiscalidade, a reestruturação empresarial e a simplificação administrativa. Sobre esta matéria, o CES entende que nem todas as medidas previstas contribuem para esta estratégia integrada, sendo disso exemplo, a revisão do regime simplificado de IRS. O CES reconhece que no domínio dos instrumentos de financiamento, após os atrasos registados, estão já criados um conjunto de instrumentos financeiros interessantes para as empresas, importando neste momento que, com celeridade, os mesmos sejam operacionalizados e colocados à disposição das empresas. No entanto, as medidas propostas, não são suficientes para colmatar o problema do acesso ao crédito pelas empresas, em particular as de menor dimensão. Como refere o Banco de Portugal “desde o final de 2010, o stock de empréstimos concedidos por instituições de crédito a sociedades não financeiras tem apresentado uma evolução negativa”. Essa evolução atinge II SÉRIE-A — NÚMERO 22______________________________________________________________________________________________________________520

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