Parecer do CES sobre o Orçamento do Estado para 2018 (Aprovado em plenário a 06/11/2017)

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As receitas de capital aumentam significativamente, influenciadas, de acordo

com o Relatório da P.O.E. 2018 pelo aumento da receita proveniente da União

Europeia para ajudas ao investimento, num contexto de aceleração da

execução dos Fundos Europeus. O CES recorda que no Relatório relativo ao

Orçamento para 2017 foi produzida idêntica afirmação, sem que na prática

fossem sentidos os efeitos dessa aceleração. Em matéria de Fundos Europeus,

o CES não pode deixar de alertar para o baixo desempenho que se registou

em 2017 ao nível dos recebimentos da UE que se traduziu em variações, face

a 2016, de sinal positivo pouco expressivo em alguns fundos, como é o caso

do FSE, ou mesmo variações negativas, como é o caso do Fundo de Coesão,

o que indicia constrangimentos ao nível da execução e dos pagamentos,

numa altura em que já ultrapassámos mais de metade do período de

programação.

Afigura-se assim necessário que a reprogramação do Portugal 2020, corrija

distorções, o que poderá ser dificultado pelo facto de Portugal apresentar um

conjunto de Programas com baixas taxas de execução – o que constituirá

uma dificuldade adicional para atingir este objetivo.

Do lado da despesa, o total da despesa pública sofre um decréscimo de 0,7

% do PIB relativamente a 2017, resultado essencialmente dos decréscimos

verificados nas despesas com pessoal e juros. A evolução das despesas com

pessoal, tendo em conta as medidas previstas, nomeadamente o

descongelamento de carreiras na função pública, deve ser merecedora de

especial atenção, nomeadamente ao nível dos fluxos de entrada e saída de

funcionários públicos.

No que se refere aos encargos com as parcerias público-privadas (PPP) são

anunciadas novas poupanças decorrentes, nomeadamente, dos ajustes

introduzidos em 10 PPP rodoviárias. Neste domínio, o CES constata que os

valores estimados para o fecho do ano de 2017 (1714 milhões de euros), são

2 DE NOVEMBRO DE 2017______________________________________________________________________________________________________________

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