Parecer do CES sobre o Orçamento do Estado para 2018 (Aprovado em plenário a 06/11/2017)

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PIB, ou seja um pouco mais de 400 milhões de euros), como expressa o Quadro

II 2.2. do Relatório da POE.

Em relação, finalmente, à evolução da dívida pública, quer em 2017, quer em

2018, ela aponta, de acordo com a trajetória da dívida constante do relatório

da POE, para que estes sejam os anos de inversão de tendência. Ou seja, a

dívida pública deverá no final de 2017 representar 126.2% do PIB (-3.9 p.p. face

a 2016), e em 2018 baixar para 123.5% (-2.8 p.p. do PIB). Tal acontece por dois

efeitos conjugados: o próprio aumento do denominador do rácio, ou seja, do

PIB; e a melhoria do próprio saldo orçamental expressa na evolução positiva

do saldo primário.

O CES considera que estes números (ao contrário de anos anteriores) poderão

ser atingidos e inserem-se numa trajetória de redução da dívida, que não faz

de uma contração acelerada do seu montante o objetivo primordial da

política financeira do país.

Se é importante sinalizar que o país está em condições de inverter a tendência

de subida da dívida e prosseguir a redução da mesma, apostar numa

evolução demasiado acelerada teria repercussões no crescimento da

economia e poderia mesmo acabar numa redução do seu stock sem que isso

se refletisse no seu peso no produto. O crescimento projetado para o PIB em

termos nominais compensa largamente para 2018 os efeitos do défice na

dívida pública, tal como irá suceder já este ano.

Ao contrário do Conselho da União Europeia que recomenda que se faça uso

de receitas extraordinárias para acelerar a redução do nível da dívida

pública, na opinião do CES o que é essencial é fazer uma gestão da dívida

pública, que contribua para uma trajetória de redução compatível com o

crescimento da economia e que, acima de tudo, invista na diminuição da

taxa de juro que o país tem que anualmente pagar por aquela (uma redução

de 1 p.p. de redução de taxa de juro da dívida traduz-se numa redução de

2 DE NOVEMBRO DE 2017______________________________________________________________________________________________________________

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