Parecer do CES sobre o Orçamento do Estado para 2018 (Aprovado em plenário a 06/11/2017)

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Para 2018, o Governo avança com uma meta de 1.0% de défice orçamental,

prosseguindo, assim, a consolidação orçamental mas, face às previsões para

2017, moderando o seu ritmo. Para o conseguir o Governo baseia-se nos

resultados obtidos em 2017 e fundamenta os números das contas públicas

apresentadas com base sobretudo no impacto do crescimento da economia

e com a expectativa de um abaixamento dos juros a pagar.

Trata-se de uma meta que, com a informação atualmente disponível, o CES

considera realista e concretizável, e que não força sequer o Governo a ter

que adotar um grande número de medidas adicionais para a conseguir

atingir, permitindo-lhe manter uma expectativa de crescimento acima dos 2%.

Não estando previsto um aumento da carga fiscal (os números do Governo

apontam para uma descida de 0.2 p.p. do PIB), a receita total sofre um ligeiro

aumento de 0.1 p.p. em percentagem do PIB (passa de 43.4% para 43.5%),

enquanto a despesa total decresce ligeiramente em 0.3 p.p. do PIB (passa de

44.8% para 44.5%), o que é conseguido com a redução dos juros a pagar que

passam de 3.9% do PIB para 3.6%. Esta redução equivale a uma economia

superior a 400 milhões de euros, com um valor previsto para os juros da dívida

de 7.1 mil milhões. Em valores absolutos a despesa total deverá registar um

aumento de 2.9%, com a despesa corrente a aumentar 1.9% e a despesa de

capital 21% (esta última regista um crescimento inferior ao de 2017). Se

retirarmos os juros da despesa, o aumento da despesa corrente primária é de

7.2% (que inclui uma dotação previsional de 495 milhões de euros). Em linha

com o aumento significativo da despesa de capital em % do PIB, o

investimento público (FBCF) deverá acelerar de 17.9% em 2017 para 40.4% de

variação em 2018.

Tal como em 2017, será possível no próximo ano atenuar o ritmo de

crescimento do saldo primário, com a POE a rever os 3.1% inscritos no Pacto

de Estabilidade, fixando agora o saldo em 2.6%. Comparando este com a

previsão para 2017, regista-se um aumento de 0.1 p.p.. Com esta revisão,

2 DE NOVEMBRO DE 2017______________________________________________________________________________________________________________

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