Parecer do CES sobre o Orçamento do Estado para 2018 (Aprovado em plenário a 06/11/2017)

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mil milhões de euros, sem deixar de ser positiva, não deixa de ser insuficiente

tendo em conta os valores muito baixos verificados nos últimos cinco anos. Um

maior crescimento do investimento público terá efeitos na dinamização do

investimento privado o que, por sua vez, contribuirá para o crescimento

económico, num ano em que se perspetiva uma desaceleração deste.

Neste contexto, a previsão do Governo de um menor crescimento do

investimento, com uma previsão de 5,4% em 2018, até tendo em conta a

própria dinâmica de execução do Portugal 2020, afigura-se-nos uma trajetória

menos positiva.

O CES reafirma a necessidade da melhoria da qualidade do emprego criado,

seja na perspetiva da inserção dos trabalhadores na vida ativa e dos seus

níveis de remuneração, seja na perspetiva da melhoria da competitividade

das empresas e, neste sentido, considera que o ciclo económico positivo que

estamos a viver deve ser aproveitado para enfrentar os problemas estruturais

com que a nossa economia se confronta e, em que os défices de

competitividade face a países terceiros estão longe de estar ultrapassados.

Continuamos com uma muito elevada componente importada daquilo que

produzimos e vendemos o que limita o valor acrescentado incorporado nos

nosso produtos e dificulta que o crescimento da nossa economia se traduza

numa menor dependência face ao exterior. Neste sentido, importa reiterar

que a política orçamental tem que ser, cada vez mais, vista como um

instrumento de uma política económica capaz de atuar não apenas do lado

da procura, mas também do lado da oferta. A política de investimento para

a qualificação, a valorização do território, a inovação produtiva e a coesão

social recomendam que o caráter anti cíclico e restritivo dos orçamentos em

períodos de crescimento não se constitua numa regra absoluta e em que a

natureza da despesa não seja tida em consideração. Até porque, se o CES

sempre defendeu que a consolidação orçamental tem que ser alcançada

com ganhos de eficiência e menor desperdício de recursos com repercussão

2 DE NOVEMBRO DE 2017______________________________________________________________________________________________________________

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