Parecer do CES sobre o Orçamento do Estado para 2018 (Aprovado em plenário a 06/11/2017)

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ainda que limitada, é criada uma margem adicional para que a POE prossiga

o objetivo de “devolução de rendimentos, seja através da atualização de

pensões, seja através da desoneração fiscal sobre o trabalho” (do Relatório).

Do lado do tecido produtivo do País, e tendo em conta a situação financeira

em que grande parte das empresas, sobretudo PME, se encontra, o CES

considera que – apesar do aumento do rendimento disponível das famílias ter

um efeito positivo do lado da procura sobre as empresas, em especial as PME

num quadro em que o CES considera fundamental que o O.E. preveja uma

redução de custos de contexto suportados pelas mesmas – o compromisso da

POE com a sua recuperação fica aquém do desejável, o que poderá diminuir

a capacidade competitiva do País e os níveis de criação de emprego.

Os números acima referenciados, refletem-se nos valores das contas públicas

na sua dimensão considerada estrutural (ou seja, eliminando o efeito do ciclo

económico) e que apontam, igualmente, para uma melhoria dos mesmos. O

saldo estrutural do O.E. na previsão do Governo é fixado em -1.3% em 2018,

mantendo uma trajetória de desaceleração e de aproximação do saldo

global do mesmo (de um diferencial de 0.4 p.p. em 2017 passa-se a um

diferencial de apenas 0.3 p.p. em 2018), enquanto o saldo primário estrutural

terá uma subida de 0.2 p.p. em relação a 2017, atingindo os 2.3%. Trata-se,

neste caso, de inverter a ligeira baixa de -0.1 p.p. que se registará de 2016

para 2017 e de colocar este saldo acima do valor de 2015.

Esta contração do défice estrutural (medido em percentagem do PIB

potencial) confirma, como o próprio Relatório da POE salienta, o caráter

restritivo e contra cíclico da política orçamental num contexto de aceleração

da atividade económica e do seu crescimento potencial.

Quanto às medidas a incrementar em 2018 inscritas na POE elas têm um efeito

nulo do lado da receita e um efeito em baixa do lado da despesa (-0.2% do

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