Parecer do CES sobre o Orçamento do Estado para 2018 (Aprovado em plenário a 06/11/2017)

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despesa com juros por ano de cerca de 2 mil milhões de euros). Por isso o CES

entende que o Governo deve negociar junto da União europeia a redução

de juros e o alargamento das maturidades quando isso for mais favorável e

substituir, sempre que possível, dívida mais cara por dívida mais barata,

aproveitando, em especial, as atuais condições favoráveis de mercado,

mesmo que isso, momentaneamente, possa aumentar o montante da dívida

existente (pela diferença temporal entre as duas transações).

Como dissemos anteriormente, o serviço da dívida continua a ser um forte

constrangimento para a nossa economia e a principal razão para a exigência

de mantermos saldos primários demasiado elevados que, entre outros efeitos,

são um fator limitativo de uma melhoria de serviços públicos essenciais.

O CES também não encontra nesta POE uma abordagem do problema da

sustentabilidade da dívida externa portuguesa, que é uma das mais elevadas

do mundo (em percentagem do PIB), domínio em que a dívida pública é

apenas uma parte do problema e em que o próprio perfil daquilo que

consumimos e produzimos alimenta, por si só, uma continuada deterioração

das contas externas do país.

4. RECEITAS E DESPESAS PÚBLICAS

Reconhecendo que a Proposta de OE para 2018 vai no sentido de um

desagravamento dos impostos que incidem sobre rendimentos do trabalho

(indo aliás ao encontro da recomendação contante do Parecer do CES sobre

o OE 2017), a verdade é que esforço fiscal medido pelo peso das receitas

fiscais (contabilidade nacional), segundo a P.O.E., manter-se-á num nível

muito próximo dos anos anteriores (25,1 % em 2016, 25,2 previsto para 2017 e

25,0% em 2018). Se em 2017, a carga fiscal segundo a P.O.E. 2018 aumentou

ligeiramente em 0,1p.p. do PIB, com a receita esperada a registar uma subida

de mais de 2 milhões de euros face a 2016, em 2018 o desagravamento fiscal

é muito ligeiro e resulta, sobretudo, de um processo de compensação entre

impostos, diretos e indiretos (estes últimos a aumentarem a receita em quase

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