Parecer do CES sobre o Orçamento do Estado para 2018 (Aprovado em plenário a 06/11/2017)

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na diminuição da despesa pública, também, defendeu e defende que

existem domínios em que o aumento da despesa é condição essencial para

que haja maior qualidade do serviço público.

3. DÉFICE E DÍVIDA PÚBLICA

Este ano o Governo prevê reduzir o défice do saldo orçamental para -1.4%, o

que representa uma diminuição deste, em relação a 2016, de 0.6 p.p. e se

traduz num valor que ficará 0.2 p.p. abaixo da previsão do relatório da O.E.

para 2017 e 0.1 p.p. abaixo da meta fixada no Programa de Estabilidade 2017-

21. Para isso contribuirá, por um lado, o crescimento da economia, refletido

num aumento da receita de 0.3 p.p. do PIB, e, por outro, a descida no serviço

da dívida, com os juros a caírem 0.3 p.p. do PIB (de 4.2% para 3.9%).

O próprio Relatório do O.E. para 2018 reconhece este efeito quando afirma

que «a revisão em baixa do défice face às previsões anteriores, deve-se,

maioritariamente, à aceleração da atividade económica que se refletiu no

aumento da receita fiscal e à diminuição dos encargos com juros que

permitiram acomodar um aumento moderado da despesa». Ou seja, se não

referenciarmos a variação da despesa ao aumento do PIB, aquela regista em

2017 segundo a previsão do Governo um aumento de 3.5% o que compara

com a redução de -3.8% registada no ano anterior. Este aumento está

relacionado com a generalidade das rúbricas do O.E. com exceção dos juros,

sendo particularmente relevante o aumento de cerca de mil milhões de euros

em despesa de capital.

É, aliás, o crescimento da economia que permitiu acomodar uma evolução

menos acentuada do saldo primário, com o Programa de Estabilidade de Abril

último a apontar para um valor de 3.0% em 2017, número agora revisto no

Relatório da POE-18 para 2.5%.

II SÉRIE-A — NÚMERO 22______________________________________________________________________________________________________________

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