Parecer do CES sobre o Orçamento do Estado para 2018 (Aprovado em plenário a 06/11/2017)

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incumprimento das metas orçamentais e admitiam que um severo «choque»

de austeridade seria o único caminho para a política orçamental.

Dissemos que a prática sistemática e continuada de políticas orçamentais

restritivas não se afigurava compatível com crescimentos da economia

robustos e duradouros. E que, nomeadamente, a imposição de saldos

primários com valores próximos ou acima dos 4% ao longo de vários anos

tornam problemático a obtenção de crescimentos nominais da economia

igualmente continuados e que para serem compatíveis com aquele saldo

teriam que ultrapassar os 4% ao ano (admitindo um contexto em que a

inflação permaneça baixa).

Por isso, acompanhamos a afirmação do Governo de que o caminho a seguir

tem que ir no sentido de dar sustentabilidade ao crescimento, o que para o CES

significa a necessidade de medidas de médio prazo consistentes com este

objetivo, reconhecendo, assim, que temos pela frente um percurso que é longo

e requer, por um lado, gestões orçamentais de grande rigor mas que, por outro,

exige flexibilidade na aplicação das metas. O país precisa de prosseguir políticas

que tornem a economia mais competitiva, o que requer inevitavelmente

investimento público e privado. Mas, necessita também de medidas que

impulsionem uma redução dos níveis de endividamento das empresas e

melhores condições de capitalização e de acesso ao financiamento e de uma

carga fiscal menos gravosa para as PME. Mas, precisa, igualmente de prosseguir

a recuperação e aumento dos rendimentos das famílias e do trabalho, o que

implica mais e melhor emprego e trabalho mais qualificado e uma menor carga

fiscal sobre a maioria dos rendimentos do trabalho. Tudo isto prosseguindo,

ainda, com a redução sustentável do défice e com uma redução controlada e

realista da dívida pública. Ou seja, precisa em suma, de associar a uma política

de pendor mais quantitativo, e que tem vindo a ser predominante nessa fase de

inversão cíclica, com uma reposição de rendimentos a trabalhadores e

pensionistas, que, sem prejuízo dos impactos positivos na qualidade de vida dos

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