Parecer do CES sobre o Orçamento do Estado para 2018 (Aprovado em plenário a 06/11/2017)

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1. INTRODUÇÃO

O Conselho Económico e Social (CES) elaborou o presente parecer, a

exemplo de anos anteriores, por solicitação da Comissão Parlamentar de

Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, cujo pedido e o envio

da respetiva Proposta de Lei teve lugar no dia 16 de outubro de 2017.

O CES não pode, mais uma vez, deixar de chamar a atenção da Assembleia

da República para o tempo concedido para elaboração do parecer (3

semanas), que face à natureza deste Conselho, de composição muito

diversificada, e ao seu modo de funcionamento - em que a elaboração de

pareceres requer uma sucessão de reuniões de acordo com a sua orgânica

interna -, se afigura manifestamente insuficiente.

Como tem sucedido em pareceres anteriores, o CES procura que nas suas

posições sejam incorporados comentários e opiniões que já expressou, seja

diretamente em relação a propostas de anteriores Orçamentos de Estado,

seja, mais recentemente, sobre o Plano Nacional de Reformas (PNR) 2017/2021

ou sobre as Grandes Opções do Plano (GOP) para 2018. Sem prejuízo de as

suas posições poderem evoluir com as mudanças ocorridas na realidade que

comenta, tem este Conselho procurado manter uma linha de coerência nos

pareceres que emite os quais, analisados retrospetivamente, revelam que o

tempo tem vindo a validar grande parte das grandes linhas de atuação

preconizadas.

Num momento em que a economia portuguesa, ao que tudo indica, irá

fechar o ano de 2017 com o maior crescimento registado desde o início deste

século, o qual ficará registado como o ano em que o país retomará um

percurso de convergência em relação ao conjunto da zona euro, o CES

congratula-se com esse facto sem, no entanto, deixar de reafirmar a posição

expressa no parecer emitido sobre o O.E. 2017, em que criticava os critérios e

as metas fixadas pela União Europeia relativamente ao processo de

consolidação orçamental dos Estados membros e, em especial, o modo

2 DE NOVEMBRO DE 2017______________________________________________________________________________________________________________

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