Debates Parlamentares - Diário 022S1, p. 519 (2017-11-02)

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Parecer do CES sobre o Orçamento do Estado para 2018 (Aprovado em plenário a 06/11/2017)

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5.3. Formação Profissional

O problema da qualificação da população portuguesa e, muito em

particular, da qualificação da população ativa, tem sido objeto de análise

em sucessivos pareceres do CES, nomeadamente, os recentes pareceres

sobre o PNR 2017 e as GOP 2018. A P.O.E 2018 não introduz novidades nesta

matéria, e pelo contrário, confirma vários dos constrangimentos existentes,

nomeadamente, ao nível da evolução dos programas com origem no FSE.

Neste contexto, o CES não pode deixar de reafirmar a sua preocupação sobre

o escasso relevo que continua a ser atribuído à formação de ativos, e que a

manter-se, significará o desperdício do atual ciclo de programação, numa

dimensão fundamental da qualificação dos portugueses. O CES considera

assim que é necessário e urgente fazer uma avaliação da execução das

medidas existentes que possa conduzir a uma eventual reprogramação

financeira que sustente este objetivo.

Em paralelo, o CES não pode deixar de alertar para a necessidade de uma

aposta séria na atualização dos perfis profissionais atuais e na definição de

novos perfis decorrentes da transformação tecnológica em curso, o que

significa uma aposta na atualização do catálogo nacional de qualificações,

instrumento essencial para se garantir uma formação de qualidade.

A Formação Profissional deve estar, cada vez mais, orientada para as reais

necessidades do país, dos trabalhadores e das empresas. Neste sentido, o CES

chama a atenção para a necessidade de, nos projetos de formação

profissional, combinar a componente escolar com a profissional, tendo em

conta os destinatários da formação, devendo ser promovida a articulação

com os Parceiros Sociais e aprofundada a sua intervenção, quer ao nível de

uma efetiva colaboração na elaboração dos curricula, quer na sua

promoção no terreno.

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Parecer do CES sobre o Orçamento do Estado para 2018 (Aprovado em plenário a 06/11/2017) 23 / 42 5.3. Formação ProfissionalO problema da qualificação da população portuguesa e, muito em particular, da qualificação da população ativa, tem sido objeto de análise em sucessivos pareceres do CES, nomeadamente, os recentes pareceres sobre o PNR 2017 e as GOP 2018. A P.O.E 2018 não introduz novidades nesta matéria, e pelo contrário, confirma vários dos constrangimentos existentes, nomeadamente, ao nível da evolução dos programas com origem no FSE. Neste contexto, o CES não pode deixar de reafirmar a sua preocupação sobre o escasso relevo que continua a ser atribuído à formação de ativos, e que a manter-se, significará o desperdício do atual ciclo de programação, numa dimensão fundamental da qualificação dos portugueses. O CES considera assim que é necessário e urgente fazer uma avaliação da execução das medidas existentes que possa conduzir a uma eventual reprogramação financeira que sustente este objetivo. Em paralelo, o CES não pode deixar de alertar para a necessidade de uma aposta séria na atualização dos perfis profissionais atuais e na definição de novos perfis decorrentes da transformação tecnológica em curso, o que significa uma aposta na atualização do catálogo nacional de qualificações, instrumento essencial para se garantir uma formação de qualidade. A Formação Profissional deve estar, cada vez mais, orientada para as reais necessidades do país, dos trabalhadores e das empresas. Neste sentido, o CES chama a atenção para a necessidade de, nos projetos de formação profissional, combinar a componente escolar com a profissional, tendo em conta os destinatários da formação, devendo ser promovida a articulação com os Parceiros Sociais e aprofundada a sua intervenção, quer ao nível de uma efetiva colaboração na elaboração dos curricula, quer na sua promoção no terreno. 2 DE NOVEMBRO DE 2017______________________________________________________________________________________________________________519

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