Parecer do CES sobre o Orçamento do Estado para 2018 (Aprovado em plenário a 06/11/2017)

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5.2. Ensino e Ciência

O CES vê como positiva a manutenção da aposta na rede pré-escolar com a

abertura de novas salas já no período 2017/2018, embora a um ritmo

claramente inferior ao previsto para 2017, o que pode por em causa o objetivo

de assegurar a universalidade da educação pré-escolar.

O CES vê com muita preocupação o que se está a passar com o ensino

profissional privado e cooperativo, cujos atrasos do Estado, quer na atribuição

de turmas, quer nos financiamentos, põe em causa a subsistência de muitas

escolas profissionais, com prejuízo de alunos, professores e entidades

promotoras.

O CES regista que em matéria de ciência e ensino superior, o ano 2018 será

um ano de continuidade face aos dois anos anteriores, com uma forte aposta

na corresponsabilização de atores públicos e privados, com um aumento do

investimento em I&D visando atingir as metas europeias.

O CES considera positivo o esforço de reforçar os apoios a bolseiros do ensino

superior mas recomenda que sejam agilizados os procedimentos de forma a

que estes apoios cheguem às famílias em tempo útil.

No que se refere aos apoios aos estudantes com deficiência, o CES salienta a

medida prevista na POE de atribuição de bolsa aos estudantes com

deficiência, contudo reafirma a sua preocupação, expressa em anteriores

pareceres, de que o apoio aos estudantes com deficiência não se esgota na

atribuição de uma bolsa aos estudantes com grau de incapacidade igual ou

superior a 60%. O leque de estudantes com necessidades especiais é mais

alargado e é importante que todos sejam abrangidos pelas medidas a tomar,

existindo ainda a necessidade de melhorias no âmbito das acessibilidades,

novas tecnologias e pessoal de apoio.

II SÉRIE-A — NÚMERO 22______________________________________________________________________________________________________________

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