2 DE NOVEMBRO DE 2017

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COMISSÃO DE ASSUNTOS EUROPEUS

Parecer

ÍNDICE

PARTE I – NOTA INTRODUTÓRIA

PARTE II – CONSIDERANDOS

PARTE III – OPINIÃO DO DEPUTADO AUTOR DO PARECER

PARTE IV – CONCLUSÕES

PARTE V – PARECER

PARTE I – NOTA INTRODUTÓRIA

O Governo apresentou à Assembleia da República a Proposta de Lei n.º 100/XIII (3.ª), relativa ao Orçamento

do Estado para 2018.

A iniciativa legislativa deu entrada na Mesa da Assembleia da República a 13 de outubro de 2017, tendo sido

admitida e remetida, no mesmo dia, à Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa para

elaboração do respetivo relatório e parecer. Esta apresentação foi efetuada nos termos constitucionais e

regimentais aplicáveis.

Nos termos enunciados, compete à Comissão de Assuntos Europeus a emissão de parecer sobre a Proposta

de Lei que aprova o Orçamento do Estado para 2018, na parte respeitante à sua competência material.

Assim, o presente parecer incide apenas sobre as matérias que integram o âmbito das competências da

Comissão de Assuntos Europeus.

A discussão na generalidade da proposta de lei em análise encontra-se agendada para as reuniões plenárias

da Assembleia da República dos dias 2 e 3 de novembro, seguindo-se a apreciação na especialidade que

compreenderá a audição com o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, agendada para dia 6 de novembro.

Desta forma, o presente parecer tem como únicas fontes o articulado da Proposta de Lei n.º 100/XIII (3.ª), o

relatório, quadros e mapas que lhe estão anexos.1

As votações na especialidade e final global do referido diploma decorrem nos dias 23, 24, 27 e 28 de

novembro.

PARTE II – CONSIDERANDOS

O relatório do Orçamento do Estado apresenta uma análise do contexto económico internacional e um

cenário macroeconómico que identificam as principais condicionantes previsíveis para o ano de 2018.

Desta forma, a nível europeu, face às previsões da Primavera de 2017, o crescimento do PIB da área do

euro para 2017 e 2018 foi revisto em alta. A aceleração do crescimento da economia mundial prevista para 2018

reflete uma melhoria das economias emergentes, sendo que o ritmo do crescimento das economias avançadas

deverá desacelerar ligeiramente.

Por sua vez, na área do euro, prevê-se uma desaceleração do crescimento em 2018, que continuará a ser

alicerçado por um crescimento moderado da procura interna suportada pelas condições financeiras de

1 Para mais informação, consultar: http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=41761