II SÉRIE-A — NÚMERO 22

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 Dinamizar a componente externa da Defesa

Neste âmbito o Governo afirma que “mantém o compromisso de promoção de uma estratégia global de

afirmação de Portugal no plano internacional para a qual a Defesa contribui de várias formas e com vários tipos

de meios e missões. Esta participação no exterior é essencial para uma resposta mais eficaz às exigências

impostas pela imprevisibilidade das ameaças atuais, seja através do quadro estratégico de alianças, seja no

reforço da luta contra o terrorismo”.

Neste capítulo “as Forças Nacionais Destacadas (FND) exigem assim uma dotação específica de 52,5

milhões de euros acrescendo, segundo o Relatório do OE2018 que, no ano de 2018, em “virtude de uma maior

participação de Portugal no quadro das Missões Humanitárias e de Paz das Nações Unidas durante o ano de

2017, foi possível dispor de verbas ao nível das receitas consignadas provenientes dos ressarcimentos devidos

por essa organização, que conjugadas com a dotação específica anteriormente referida garantem um valor

disponível ligeiramente superior para 2018, no montante total de aproximadamente, 59,5 milhões de euros”.

Acrescenta ainda o Governo que a “manutenção da dotação orçamental ao nível da cooperação técnico-militar,

refletida neste orçamento, cria condições para a promoção de uma cultura de melhoria sistemática desta

cooperação de defesa, incentivando a promoção de novas abordagens no âmbito multilateral da CPLP ou a

nível bilateral contribuindo para a inovação nesta área e para uma maior sincronização e alinhamento com outros

quadros de cooperação dos vários sectores”.

 Estimular a indústria de Defesa

Neste ponto, o Governo “reconhece a necessidade estratégica de uma indústria de defesa nacional, ou com

forte componente nacional, como instrumento relevante para garantir a autonomia e a capacidade de atuação

das Forças Armadas. A atuação do Ministério da Defesa Nacional passará pela gestão das participações

públicas na indústria de defesa, sempre numa ótica de incremento do seu valor acrescentado, não só para a

própria defesa, como para a economia em geral, contribuindo para a sua internacionalização numa ótica de

mercado, melhoria do produto e do próprio processo de gestão, estimulando, sempre que possível e desejável

a participação em programas de cooperação internacional. Pretende-se responder ao impulso europeu no

quadro da Defesa, e da promoção da indústria de duplo uso, crucial para a própria Defesa sendo dada especial

atenção às oportunidades criadas pelo Fundo de Defesa Comum no quadro da construção de uma política de

Defesa comum da União Europeia.”

 Divulgar e aproximar a Defesa Nacional de todos os cidadãos

Neste âmbito, destaca o Relatório do OE2018, que “a afirmação da cidadania no mundo atual passa pela

perceção e aprofundamento da compreensão das diferentes vertentes de atuação nacional, nas quais a Defesa

Nacional representa um papel importante, de forma a reforçar a responsabilidade individual e coletiva e,

consequentemente, o reforço do escrutínio cidadão. Assim, o desenvolvimento de uma política de comunicação

eficaz e aberta aos cidadãos, que aproxime a Defesa Nacional de todos os cidadãos é opção fundamental deste

Governo”. Para o Governo, em “2018 revela particular importância neste âmbito a evocação do I Centenário da

I Guerra Mundial”.

1.2.1 O ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL PARA 2017

Segundo o Relatório que acompanha o Orçamento do Estado para 2018, a despesa total consolidada do

Programa 006 – Defesa Nacional, em 2018, é de 2.151,3 milhões de euros, o que representa, de acordo com

o Governo, um aumento de 7,5% face à estimativa de 2017.