2 DE NOVEMBRO DE 2017

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No domínio da internacionalização da economia:

 Implementação do Programa Internacionalizar e do novo plano estratégico da Agência para o

Investimento e o Comércio Externo de Portugal (AICEP);

 Continuação da dinamização da economia portuguesa, através do apoio à internacionalização das

empresas e às empresas exportadoras, com atenção acrescida às pequenas e médias empresas, às

novas exportadoras e às exportadoras para um só mercado, designadamente através da promoção de

soluções digitais que permitam simplificar e personalizar o apoio prestado pela AICEP;

 Facilitação do acesso das empresas portuguesas a financiamento nacional e internacional para apoio

aos respetivos processos de internacionalização;

 Promoção de ações com vista à captação de investimento e fomento do reinvestimento em Portugal.

No âmbito da política de cooperação para o desenvolvimento:

 Desenvolvimento da parceria privilegiada com os países da língua portuguesa, concretizada nos

Programas da Cooperação em curso;

 Implementação de ações com vista à captação de investimento e fomento do reinvestimento em

Portugal.

No âmbito da valorização das relações com as comunidades portuguesas:

 Acompanhamento muito atento às comunidades que passam por dificuldades políticas circunstanciais,

como o caso da Venezuela e do Reino Unido;

 Continuação da modernização da rede consular, designadamente através da expansão da inscrição

consular única na rede externa e da implementação de um projeto piloto - centro de atendimento

consular;

 Continuação dos Diálogos com as Comunidades e outras ações de divulgação dos direitos dos

portugueses emigrantes em questões fiscais, laborais ou do direito a pensão de reforma;

 Reforço dos Gabinetes de Apoio ao Emigrante e acompanhamento da sua articulação com os

municípios.

No domínio da Internacionalização da Língua, da Cultura e da Ciência Portuguesas e da Cidadania

Lusófona:

 Expansão do ensino básico e secundário do português no estrangeiro, seja como língua de herança

ou língua estrangeira, nomeadamente através da integração curricular nos sistemas de ensino no

estrangeiro;

 Consolidação da rede de ensino superior no estrangeiro;

 Continuação da aposta no digital, nos processos de certificação e na credenciação do português nos

sistemas de acesso ao ensino superior;

 Desenvolvimento do programa da Ação Cultural Externa para 2018;

 Valorização da internacionalização do ensino superior e da investigação científica e tecnológica e da

cooperação internacional neste domínio;

1.2.1 O Orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros para 2018

Segundo o Relatório que acompanha o Orçamento do Estado para 2018, a despesa total consolidada do

Programa 003 – Representação Externa, em 2018, é de 396,2 milhões de euros, o que representa um

aumento de 10,9% (38,8 milhões de euros) face à estimativa de 2017.