2 DE NOVEMBRO DE 2017

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III. Estratégia de Promoção do crescimento económico e de Consolidação Orçamental

O Orçamento do Estado para 2018 pretende promover maior equidade social e reforçar o crescimento

económico, promovendo o cumprimento do estabelecido no Programa do Governo em prole da defesa do Estado

Social.

Assim no relatório do Orçamento do Estado para 2018 estão explicitas todas as Orientações e Medidas de

Política para 2018 que se enumeram de seguida:

Medidas de Promoção do Crescimento e de Reforço da Coesão Social:

 Alívio Fiscal;

 Prioridade à Economia;

 Investimento Público e Privado;

 Portugal 2020 – um instrumento ao serviço do crescimento;

 Capitalização das Empresas;

 Serviços Públicos de Qualidade;

 Aposta no Serviço Nacional de Saúde;

 Aposta na Educação e na Ciência;

 Cultura (foco na cultura como área transversal e impulsionadora de qualificação);

 Carreira, Motivação e Absentismo;

 Combate à Pobreza e Promoção da Inclusão Social;

 Prestações Sociais.

Medidas de Promoção da Consolidação Orçamental: Revisão da Despesa Pública:

 Exercício de Revisão da despesa Pública;

 Gestão de Recursos Humanos na Administração Pública;

 Compras Públicas;

 Imobiliário (Inventariação e Regularização, Reorganização institucional, Legislação, Simplex – Portal do

Imobiliário Público)

 Acompanhamento e monitorização das empresas públicas – Reorganização:

 Sector da Requalificação Urbana;

 Sector da Defesa;

 Sector dos transportes;

 Sector dos Portos;

 Veículos Apreendidos;

 Educação;

 Saúde;

 Justiça;

 Administração Interna.