27 DE NOVEMBRO DE 2017

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Para tal, as organizações de produtores florestais podem, e devem ser, os parceiros de eleição do Estado,

na definição e implementação desta estratégia, pois, por estarem mais próximos, complementam o apoio e o

conhecimento dos serviços regionais do Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a Assembleia da

República recomenda ao Governo que:

1. Assegure as verbas necessárias para fazer face aos investimentos de estabilização de

emergência pós incêndios ocorridos durante o ano de 2017 de forma a minimizar a erosão dos

solos.

2. Defina, até ao final do ano de 2017, um plano de intervenção que implemente medidas

mitigadoras da erosão dos solos afetados pelos incêndios florestais nas zonas de maior declive,

que são as de maior risco.

3. Inclua as organizações de produtores florestais como parceiras na implementação e

operacionalização desse plano, tirando partido do conhecimento do terreno, dos proprietários e

do potencial técnico que detêm.

Palácio de S. Bento, 22 de novembro de 2017

Os Deputados do CDS-PP: Nuno Magalhães — Telmo Correia — Hélder Amaral — Assunção Cristas —

Isabel Galriça Neto — João Rebelo — Teresa Caeiro — Filipe Lobo d'Ávila — Vânia Dias da Silva — Cecília

Meireles — Patrícia Fonseca — João Pinho de Almeida — Pedro Mota Soares — Álvaro Castelo Branco — Ana

Rita Bessa — Ilda Araújo Novo — Filipe Anacoreta Correia — António Carlos Monteiro.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1150/XIII (3.ª)

IDENTIFICAÇÃO E MINIMIZAÇÃO DOS IMPACTOS DOS INCÊNDIOS FLORESTAIS EM RECURSOS

NATURAIS, COMO ÁGUA E OS SOLOS

A realidade dos fogos florestais ocorridos no ano de 2017, para além da tragédia que constituiu em termos

de vidas humanas e do drama que representou para tantas pessoas que viram destruídas as suas casas ou

empresas, arrastou também um conjunto de impactos ambientais dos quais podem vir a resultar outros

problemas graves, que importa prevenir.

Com efeito os fogos florestais têm impactos ambientais bastante graves, não apenas pela libertação

expressiva de emissões poluentes e de gases com efeito de estufa, mas também pela forma como pode ser

afetada a qualidade da água, devido a escorrências de componentes químicas, advenientes das zonas ardidas,

para os cursos de água. A mesma questão se pode colocar ao nível da poluição de solos, mas nesta componente

importa também fazer referência à fragilidade que as zonas ardidas adquirem ao nível da reação a fenómenos

erosivos, promovendo-se muitas vezes riscos de derrocadas.

Com o objetivo de garantir uma intervenção real e consistente ao nível da prevenção destas vulnerabilidades

e riscos provocados e/ou agravados pelos fogos florestais, Os Verdes apresentaram uma proposta de

aditamento ao Orçamento do Estado para 2018 que referia a obrigação de, no ano de 2018, o Governo

desenvolver um conjunto de medidas de proteção para evitar a erosão dos solos, a contaminação das águas e

os riscos de derrocadas nas áreas florestais ardidas. Esta proposta do PEV foi aprovada por unanimidade.

Contudo, para que as medidas se concretizem, e tenham a eficácia necessária, é fundamental que seja feita

uma identificação rigorosa dos locais e dos recursos naturais ameaçados. O que se impõe é identificar as

vulnerabilidades e os riscos existentes para prevenir incidentes e acidentes.