27 DE NOVEMBRO DE 2017

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Analisando o portal de contratação pública Base, a última vez que se contratou um serviço de limpeza

específico para a Mata de Leiria foi em 2012, num procedimento ainda gerido pela ex-AFN (Autoridade Florestal

Nacional), extinta em 2012 e fundida com o Instituto de Conservação da Natureza e Biodiversidade (ICNB) no

ICNF.

O INCF afirmou, no âmbito dos investimentos a efetuar na Mata Nacional de Leiria, que “uma parte dos

investimentos preconizados no Plano de Gestão Florestal para serem realizados em 2015, 2016 e 2017 não foi

concretizada”. Daí existirem várias zonas onde o material combustível estava acima do que tinha sido projetado.

O Presidente da Câmara da Marinha Grande mostrou-se igualmente preocupado com a falta de limpeza da

Mata Nacional de Leiria, que ocupa dois terços do concelho, principalmente junto às estradas florestais. Também

a Quercus alertou para o desinvestimento do Estado nesta matéria, sobretudo na ótica da defesa da floresta

contra incêndios.

Por outro lado, em resultado do incêndio que deflagrou no dia 15 e 16 de outubro, existe um milhão de metros

cúbicos de pinho a abater na Mata Nacional de Leiria, que equivale a mais de 7 mil hectares. Esta realidade têm

uma dimensão económica muito significante, pelo que entendemos ser crucial que as negociações existentes e

contratos celebrados entre o Estado e outras entidades responsáveis pela compra da madeira queimada sejam

públicos.

Dada a dimensão da área ardida e o valor patrimonial e histórico da Mata Nacional de Leiria, consideramos

que devem ser implementadas um conjunto de medidas que permitem num curto espaço de tempo a limpeza e

consequente reflorestação da mesma de forma sustentável.

Neste termos, a Assembleia da República, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, por intermédio

do presente projeto de resolução, recomenda ao Governo:

1. Elaboração e execução de um plano integrado de limpeza e de reflorestação da Mata Nacional de Leiria,

fruto de um planeamento participativo com os contributos das autarquias, populações e técnicos especializados;

2. Criação de uma Equipa Técnica Especializada para elaborar e apoiar na execução do plano de

reflorestação que visa uma gestão sustentável da Mata Nacional de Leiria, contemplando as questões

geográficas e as alterações climáticas;

3. Implementar medidas com a máxima brevidade que visem a redução do risco de erosão e contaminação

de recursos hídricos devido aos detritos criados pelos incêndios como as cinzas de forma prévia e durante as

primeiras chuvas, nomeadamente desimpedir os leitos de todas as seguintes ribeiras: de Moel, do Tremelgo, do

Lagoa das Éguas e do Rio Tinto que se encontram sob risco de eutrofização das águas;

4. Disponibilização imediata de recursos humanos e financeiros adequados à intervenção de recuperação e

requalificação da Mata Nacional de Leiria, assim como do edificado afeto à guarda florestal que foi danificado

pelo incêndio;

5. Reforçar de forma permanente os recursos humanos afetos à manutenção e gestão públicas da Mata

Nacional de Leiria, nomeadamente ao nível do ICNF como assistentes operacionais, guardas e técnicos

florestais;

6. Corresponsabilizar os municípios e as juntas de freguesia pela gestão pública da Mata Nacional de Leiria;

7. Promover a investigação das causas que desencadearam os incêndios que deflagraram e consumiram a

Mata Nacional de Leiria;

8. Canalizar o valor total resultante da venda das madeiras queimadas recolhidas da área ardida para a

reflorestação e valorização da Mata Nacional de Leiria, sendo que todas as negociações existentes e contratos

celebrados entre o Estado e outras entidades sejam públicos;

9. Garantir que o plano de reflorestação sustentável da Mata Nacional de Leiria esteja concluído no prazo

máximo de um ano;

10. Reforçar as ações de sensibilização junto das populações locais, com o apoio das autarquias e de várias

instituições, para a temática dos incêndios, nomeadamente ao nível dos comportamentos de circulação, de

autoproteção da integridade física e da segurança do edificado, e da valorização da Mata Nacional de Leiria.

Palácio de São Bento, 27 de novembro de 2017.

O Deputado do PAN, André Silva.

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